Publicidade

Economia

Justiça suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras

eletrobras1.jpg
Por Amanda Pupo/Estadão
Foto Divulgação

O juiz federal Cláudio Kitner, da Justiça Federal de Pernambuco, concedeu liminar que suspende os efeitos da Medida Provisória (MP) 814/17, que autoriza o processo de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.
Na decisão, o juiz Kitner questiona a utilização de medida provisória como "instrumento hábil" a incluir a Eletrobras e suas controladas - Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) - no Programa de Desestatização lançado pelo governo federal, mas do qual, ele cita, foram expressamente excluídas pela Lei nº 10.848/2004. 
"Na hipótese vertida aos autos, é dubitável que a medida adotada pelo Governo Federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada", disse o magistrado.
O juiz ainda fala que "nada foi apontado pelo Chefe do Poder Executivo a justificar a urgência da adoção de uma Medida Provisória, "no apagar das luzes" do ano de 2017.
A decisão partiu de uma ação popular proposta por Antonio Ricardo Accioly Campos.

Leia também

  • Dinheiro perdido

    Quase R$3 milhões poderiam ser destinados para entidades sociais de Erechim por meio de dedução no imposto devido. Contribuinte pode fiscalizar aplicação

  • Por que falta dinheiro no Brasil?

    Em entrevista exclusiva ao Jornal Bom Dia a Auditoria Cidadã da Dívida traz luz a um assunto pouco falado, mas que está no centro do endividamento dos estados e da união, e, principalmente, na ausência de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, habitação e cultura nos municípios

Publicidade

Blog dos Colunistas