Na reta final da sessão extraordinária desta terça-feira (30), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, com 30 votos favoráveis e 19 contrários, o requerimento de convocação do governador José Ivo Sartori (RDI 1 2018). As quatro matérias constantes na convocação ficaram para serem apreciadas na sessão da tarde desta quarta-feira (31), a partir das 14h.

Ao longo da sessão, em vários momentos, o presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), precisou solicitar que os presentes nas galerias do Plenário 20 de Setembro não interrompessem as manifestações dos parlamentares na tribuna. A sessão, inclusive, chegou a ser suspensa, por alguns minutos, para que a ordem nas galerias fosse restabelecida.

Antes do encerramento da sessão, o líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), chegou a apresentar requerimento, com assinatura de 32 parlamentares, para que o presidente da AL convocasse uma nova sessão extraordinária ainda nesta terça-feira (30) e outra na manhã de quarta-feira (31) para vencer a pauta, além da sessão já prevista para a tarde de quarta-feira. Edegar Pretto indeferiu o pedido por faltar, no documento, embasamento legal ou regimental (Constituição Estadual e Regimento Interno da AL) referente à solicitação.

Ainda no final da sessão, foi solicitada a inversão da pauta, para que primeiro projeto a ser apreciado fosse o da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal da União (PLC 249 2017) e, só após, as três propostas de mudanças na Constituição Estadual para que a CEEE, CRM e Sulgás possam ser federalizadas ou privatizadas sem a necessidade de um plebiscito (PEC 266 2017, PEC 267 2017 e PEC 268 2017). "A Assembleia Legislativa é um poder independente e, portanto, estabeleceu a ordem de votação com base no artigo 175 de seu Regimento Interno, que diz que as PECs têm preferência sobre as demais matérias. Para alterar essa ordem é preciso que a inversão de pauta seja aprovada em plenário ou que haja acordo de líderes que representem, no mínimo, 37 parlamentares", explicou Pretto. Durante a consulta aos líderes, encerrou-se o tempo regimental de quatro horas da sessão extraordinária e não foi possível deliberar sobre a inversão da pauta, o que deve ocorrer na sessão de quarta-feira.

Discussão

O requerimento de convocação do governador começou a ser discutido na sessão extraordinária de segunda-feira (29). Já haviam se manifestado contra a convocação, ainda na segunda-feira, os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Stela Farias (PT), Jeferson Fernandes (PT), Enio Bacci (PDT), Juliano Roso (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL).

Na sessão de hoje, a deputada Miriam Marroni (PT) lembrou que no governo Tarso Genro foi feita uma negociação estruturante da dívida do Estado com a União e que a negociação que agora se propõe humilha o povo gaúcho. "Essa negociação nós não podemos aceitar. Não é porque somos oposição, é porque ela não é boa para o Estado do RS", afirmou, comparando a negociação atual com agiotagem.

Já o deputado Marcel van Hattem (PP) disse que as propostas do governo não são as melhores alternativas, mas são as que se tem. "A melhor seria privatizar ainda mais", completou. Citou emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP) ao projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para que não haja aumento de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD) durante a vigência do plano, caso seja aprovado.

Ainda se manifestaram, no encaminhamento do requerimento, as deputadas Manuela d’Ávila (PCdoB) e Juliana Brizola (PDT) e os deputados Adão Villaverde (PT), Zé Nunes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Altemir Tortelli (PT), todos contrários à convocação extraordinária. Também falaram, em comunicações de lideranças, Pedro Ruas (PSOL) e Juliano Roso (PCdoB).