O Congresso Nacional brasileiro freia o avanço dos direitos humanos no país. É o que aponta o relatório “O Estado de Direitos Humanos no mundo”, da Anistia Internacional.

Como exemplos de retrocessos, a organização destaca a proposta de redução da maioridade penal, a PEC 215 que transfere para o Poder Legislativo a responsabilidade por demarcar terras indígenas, a proposta de lei que dificulta o atendimento de saúde a mulheres vítimas de estupro, além do Estatuto da Família.

Para a assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional Renata Neder, o risco de retrocesso na pauta dos direitos começa no Congresso.
 
O deputado do DEM Alberto Fraga defende as pautas do Congresso e critica o relatório. Ele diz que o texto não contribui para o combate à violência no Brasil.

Por sua vez, o documento destaca como positivas as mobilizações sociais realizadas no Brasil. Iniciativas como o "Amanhecer contra a Redução" e a ocupação de escolas em São Paulo e Goiânia, além dos movimentos de mulheres com campanhas como o "meuprimeiroassédio" contra retrocessos em pauta no Congresso Nacional.

O relatório “O Estado de Direitos Humanos no Mundo 2015/2016" está disponível no site anistia.org.br.