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Estado

Governo reafirma intenção de diálogo para aprovação da Recuperação Fiscal

Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

Marcando o início de mais uma relação de compromisso do governo do Estado com o diálogo e a transparência no trato com a Assembleia, o governador em exercício José Paulo Cairoli recebeu na segunda-feira (5), no Palácio Piratini, o novo presidente do Legislativo, Marlon Santos, que assumiu o cargo na última quinta-feira (1º). 

“Este é um momento de maturidade, e amanhã estaremos  dando uma demonstração a todos da disposição de diálogo entre os Poderes”, afirmou Cairoli, referindo-se à apreciação da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, prevista para esta terça-feira (6). Segundo Cairoli, a visita foi uma demonstração de “disposição para que se possa construir uma relação mais harmoniosa em nome de todos”. 

O presidente do Legislativo também destacou a intenção de diálogo e expôs algumas ponderações de parlamentares sobre a adesão ao RRF. A partir daí, ficou decidido que a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vão apresentar três emendas ao projeto de lei.   

A primeira trata da possibilidade de revisão geral dos salários, nos termos do artigo 37, inciso 10, da Constituição Federal. A segunda diz respeito à correção da dívida do Estado com a União, no período da vigência da adesão - ou seja, a correção não pode crescer mais que o índice IPCA + 4% ao ano, limitado ao valor da Selic. A terceira refere-se à possibilidade de prorrogação da adesão ao regime através de solicitação do próximo governador do Estado ao ministro da Fazenda.  

Também participaram da audiência o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, os secretários Fábio Branco (chefe da Casa Civil), Cezar Schirmer (Segurança Pública), Cleber Benvegnú (Comunicação), Luís Antônio Bins (adjunto da Fazenda) e o deputado estadual Gabriel Souza, líder do governo no Legislativo.

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