“A UPA já é de Erechim e será transformada em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) referência no município”. Com essa afirmação, o secretário da Saúde de Erechim, Dércio Nonemacher adiantou à reportagem do Jornal Bom Dia que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) não pertence mais ao governo Federal.

“Já foi feita a desabilitação da UPA. Ela não pertence mais ao governo Federal, ela pertence ao povo de Erechim, dentro da política de saúde município”, declarou o secretário.

Na segunda-feira (5), a prefeitura de Erechim foi oficiada pelo Ministério Público Federal para prestar esclarecimentos sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O Executivo municipal se manifestou em nota, afirmando que o município tem até 22 de fevereiro para responder aos questionamentos acerca da devolução do valor de R$ 2 milhões, repassados pelo Ministério da Saúde para a construção da UPA,

O titular da pasta da Saúde também reiterou que a UPA já é uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Erechim. “Estamos fazendo algumas reformulações para poder transferir parte do serviço que está na Secretaria de Saúde para a UPA, porque lá existe espaço para isso. Só que isso demanda algumas reformas, projetos e licitações. A UPA não existe mais. Agora é uma unidade básica do município de Erechim”, reforçou Nonemacher.

Devolução de repasse

O secretário da Saúde de Erechim foi enfático ao falar sobre a devolução do repasse de R$ 2 milhões. “Em relação àquela dívida com a União e o imbróglio: paga ou não paga. Isso não está nem decidido ainda, porque se a prefeitura já assumiu a UPA, o mínimo que o governo Federal tem que fazer é deixar aqueles R$ 2 milhões que eles deram para nós construirmos a UPA, para o município de Erechim”, afirmou.

“Ainda, segundo informações que eu tenho, nós podemos usar a edificação para qualquer projeto dentro da área da saúde. O que o Conselho Municipal de Saúde autorizar nós vamos fazer. E vamos transformar a UPA numa Unidade Básica de Saúde referência e exemplar. Em relação aos valores, acredito que o governo Federal não vai ter coragem de cobrar os R$ 2 milhões”, relatou Nonemacher.

Termo de Ajuste de Conduta

O titular da pasta da Saúde de Erechim questionou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em maio de 2016 pela gestão anterior com o Ministério Público Federal e Estadual, que previa a abertura da UPA com funcionamento de 12 horas, e a administração municipal como a única responsável pelo custeio da unidade, devido a falta de repasse do Estado e da União.

O TAC previa ainda, o início da funcionalidade do local em regime de 24 horas, a partir de junho de 2017. “Se nós não tivéssemos desabilitado a UPA estaríamos pagando desde junho do ano passado R$ 600 mil por mês de multa do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) feito pela administração anterior. Somente em 2017, teríamos pago cerca de R$ 4,2 milhões”, finalizou o secretário.

Atualmente a UPA concentra os serviços da UBS do Centro, o Centro de Referência da Mulher, um ambulatório de feridas crônicas, farmácia, pronto atendimento em odontologia e o serviço de fisioterapia e permanece prestando atendimento à população de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 19h30.