A votação na noite de hoje (2) teve o placar de 11 a 5, após intenso debate e manifestações da classe trabalhadora

 

A sessão ordinária de hoje na Câmara de Vereadores de Erechim aprovou o Projeto de Lei do Legislativo que a partir de agora passa a regulamentar o horário de funcionamento do comércio. A autoria é dos vereadores Claudemir de Araújo (PTB) e Mario Rossi (MDB).

O plenário estava cheio de trabalhadores, contrário ao projeto com cartazes e tentando pressionar os vereadores para votar contra.   Precisa a maioria simples para ser aprovado, nove votos. O debate foi intenso com cada um elencando os seus argumentos. Alguns empresários também acompanharam a votação.

A sessão precisou ser interrompida em várias oportunidades em função das manifestações e o presidente Rafael Ayub ameaçou esvaziar o plenário caso o silêncio não fosse restabelecido e os vereadores fossem impedidos de tecerem sua vontade pelo sim e pelo não.

Antes do início da sessão, o prefeito de Erechim Luiz Francisco Schmidt estava na Câmara de Vereadores e quando saiu foi vaiado pelos manifestantes do lado de fora. Sobre o episódio o prefeito disse: “Sou e sempre serei defensor da liberdade de empreender. Não se trata de projeto que obrigue alguém a trabalhar mas sim permitir o acesso ao trabalho de mais 150 pessoas no mínimo. Ninguém será obrigado a trabalhar para quem paga mais, mas terá a liberdade de escolher. Aceitei e gostei de ser vaiado pelo atraso próprio de quem tem vergonha de trabalhar. Comecei a trabalhar com nove anos e nunca me senti sendo explorado. Vendi cintos e guarda-chuvas em praças, consórcios, bilhetes de loteria. Fui bancário e em 37 anos de trabalho não tirei um único atestado”.

Na justificativa dos vereadores proponentes, falam que é inadequada a vedação de abertura do comércio, bem como a limitação de funcionamento somente a determinados estabelecimentos comerciais em favor de outros.

Segundo Araújo “restringir o funcionamento de estabelecimentos comerciais é uma afronta aos princípios da livre concorrência, da defesa do consumidor e liberdade de exercício de qualquer trabalho da livre iniciativa e da busca pelo pleno emprego”. Salientou ainda que Erechim já tem o horário livre mas agora se regulamenta: “não se fala em trabalho escravo, é autorizar a abrir quem quiser”.

O outro autor da lei, Mário Rossi salienta que “a maioria dos vereadores comprou a ideia e sabe o quanto esse projeto é importante para a economia de Erechim”. Disse ainda que Erechim ficou preso no passado: “já fomos referência para Chapecó e Passo Fundo. Hoje não somos mais. Já fechamos a cidade no passado nos anos 1970 e 1980 e estamos pagando esse preço hoje”.

O vereador Ale Dal Zotto (PSB) que votou contrário, baseou o voto em pouco tempo para se discutir: “precisamos ampliar o debate”.

Outro que votou contrário foi Lucas Farina (PT): “isso aqui é o parlamento. Com divergências de ideias. Respeito a opinião de todos, mas em vários lugares onde foi implantado não aumentou o número de empregos”.

A vereadora Sandra Picolli (PCdoB) que também votou contra, tentou colocar uma emenda ao projeto, antes da sessão e durante a votação do projeto mas foi rejeitada. A emenda verbal é para que se respeitasse o Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa. 

Conforme o projeto, fica estabelecido no município os dias e horários do funcionamento do comércio de segunda-feira a segunda-feira, das 8h às 22h. O cumprimento deste novo horário fica a critério do empresário/proprietário do estabelecimento comercial. A Lei apenas amplia o período em que o comércio poderá permanecer aberto. 

Votaram favorável ao projeto: Ilgue Rossetto (PV), Eni Scandolara (PP), Nadir Barbosa (MDB), André Jucoski (PDT), Renal Soccol (PSDB), Gilson Serafin (PSD), Emerson Schelski (PSDB), Márcio Pavoni (Solidariedade), Dirceu Reck (PDT) e os autores Claudemir de Araújo (PTB) e Mário Rossi (MDB)

Votaram contrário ao projeto: Alderi Oldra (PT), Lucas Farina (PT), Serginho (PT), Ale Dal Zotto (PSB) e Sandra Picoli (PCdoB).