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Política

Tribunal de Justiça concede habeas corpus a Lula

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Foto: Ricardo Stuckert/ Institulo Lula
Por EBC

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a esposa Marisa Letícia e ao filho mais velho do casal Fábio Luiz, o Lulinha.

Com isso, eles que foram intimados a prestar depoimento ao Ministério Público, nesta quinta-feira (3), sobre o triplex no Guarujá, litoral paulista, não poderão depor.

No último dia 29, os advogados do ex-presidente entraram com a ação para garantir que não houvesse a condução coercitiva de Lula, da esposa e do filho.

Segundo a defesa, a condução coercitiva poderia ser considerada constrangimento ilegal e, se efetivada, resultaria em violação da garantia constitucional do direito ao silêncio.

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