O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a esposa Marisa Letícia e ao filho mais velho do casal Fábio Luiz, o Lulinha.
Com isso, eles que foram intimados a prestar depoimento ao Ministério Público, nesta quinta-feira (3), sobre o triplex no Guarujá, litoral paulista, não poderão depor.
No último dia 29, os advogados do ex-presidente entraram com a ação para garantir que não houvesse a condução coercitiva de Lula, da esposa e do filho.
Segundo a defesa, a condução coercitiva poderia ser considerada constrangimento ilegal e, se efetivada, resultaria em violação da garantia constitucional do direito ao silêncio.