Atualização de lei aumenta 20% dos repasses aos municípios sedes de usinas e alagados

A lei que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) para os municípios foi sancionada nesta quarta-feira (9) pela Presidência da República. A proposta havia sido aprovada recentemente no Senado, com empenho integral da senadora Ana Amélia (Progressistas-RS). No Rio Grande do Sul, 67 municípios serão beneficiados com R$ 17,4 milhões a mais por ano.
Os municípios sedes de usinas hidrelétricas, agora, receberão um valor maior, saindo da faixa de 45% para 65%. Essa compensação é transferida mensalmente a 21 Estados, ao Distrito Federal. A nova lei foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH), em todo o país, cerca de 40 milhões de pessoas que residem em 729 municípios serão impactadas positivamente com a aprovação da matéria. Esses municípios respondem por mais de 60% da geração de energia elétrica do Brasil.
O projeto de lei foi aprovado em todas as instâncias na Câmara e depois seguiu para o Senado. No último dia 11 de abril, todos os senadores presentes na sessão extraordinária votaram a favor da proposta. A matéria seguiu para sanção presidencial, e só depois de muita pressão política e mobilização de centenas de prefeitos (as) e de parlamentares que foi possível consagrar esse marco municipalista. Nesta semana, os prefeitos de Aratiba, Guilherme Granzotto, de Mariano Moro, Irineu Fantin, de Severiano de Almeida, Milto Vendruscolo e o vice de Marcelino, Ayr Loss, acompanharam as mobilizações em Brasília. 
O vice-presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) e prefeito de Cotiporã, José Carlos Breda, disse que a decisão que representa mais de 10 anos de luta dos prefeitos para ampliar a compensação aos municípios atingidos.
"Essa conquista é muito emblemática para recompor as finanças e fazer justiça tributária aos municípios. Os impactos sociais, ambientais e econômicos serão sofridos pelo município. Revertemos o veto pela pressão dos prefeitos e, com isso, 42 milhões de pessoas serão beneficiadas em todo o Brasil" afirmou.
Confira a lista de municípios do Alto Uruguai e região Nordeste o valor a mais que receberão anualmente: