Na terceira reunião deste ano com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, recebeu a confirmação da proposta da União que contempla uma carência de 40% do valor da parcela mensal da dívida, pelo período de dois anos, com impedimento de contratação de novos empréstimos por 48 meses. Para o estado gaúcho, isso representaria uma economia R$ 1,250 bilhão ao ano.

Essa carência no valor das parcelas seria compensada no alongamento de 20 anos - que representa uma economia de R$ 60 milhões/mês ao Rio Grande do Sul. 

Sartori reforçou que a situação gaúcha é a mais grave do país e não se resolve sem uma análise pontual e individualizada por parte do governo federal.

“Estamos dispostos a trabalhar por alternativas que contemplem a realidade. Do contrário, vamos continuar pagando uma alta parcela mensal, que nos tira a capacidade de investir em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação. Precisamos urgentemente voltar a oferecer serviços de qualidade à população, não dá mais para esperar. A carência de 40% ajuda, mas é possível avançar em outras frentes, sem comprometer o futuro”, afirmou Sartori, ao lembrar medidas de austeridade que estão sendo tomadas desde o início de seu governo, com avanços como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar. Ambos os projetos já são considerados contrapartidas exigidas pela União aos estados. “Largamos na frente e estamos servindo de exemplo para outros”, pontuou o governador.

A intenção, segundo o ministro da Fazenda, é pactuar um acordo “para que a pauta esteja bem trabalhada e discutida quando chegar ao Congresso”, possivelmente até o final desta semana. Simulações encaminhadas pelo ministério estão sendo estudadas pelos governadores, secretários estaduais da Fazenda e equipes técnicas, a fim de se chegar a um consenso.

Para Giovani Feltes, que acompanha Sartori na reunião, a proposta não altera limites de espaço fiscal que o Rio Grande do Sul, com a recessão e queda de receita, não possuiu. “Porém nos próximos quatro anos a situação financeira pode mudar. Se não houver uma compreensão para as dificuldades que vários estados estão passando, ninguém sairá da crise. Nem os estados, nem a União”, complementou o secretário estadual da Fazenda, que permanece nesta quarta (16) na capital federal, para nova reunião com o titular do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, às 11h.

Ação na Justiça

Mesmo que a Justiça tenha indeferido neste ano a ação movida pelo governo gaúcho em fevereiro, que pedia a revisão da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) vai recorrer e analisa a sentença emitida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara, Frederico Botelho de Barros Viana. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples. O mérito ainda não foi julgado. A ação cita a Lei Complementar 148/14, que prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%. No entanto, há uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato.

O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o Estado pagou R$ 24,3 bilhões e ainda deve R$ 51,8 bilhões. Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida - entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, deu entrada no STF a ação principal, agora em tramitação, que requer a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997.