Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, esteve em Erechim para participar da 3ª Semana Municipal do Empreendedorismo e explanou sobre a situação fiscal do RS

"As contas que temos de pagar com a receita que não temos". Foram com essas palavras que o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, definiu a situação tributária do Estado na palestra sobre as perspectivas fiscais para o Rio Grande do Sul, na noite da última segunda-feira (14), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Erechim. O evento integrou a programação da terceira Semana Municipal do Empreendedorismo.

De acordo com Feltes, o cenário de rombo nas contas públicas do Estado é reflexo de 45 anos de irresponsabilidades. "Em apenas seis anos, o governo conseguiu equilibrar as contas gastando menos do que a arrecadação", definiu.

Com um déficit orçamentário de R$4,9 bilhões, a porcentagem de dinheiro gasto com investimentos, em 2015, chegou a 6,2%. Em manutenção foram gastos 29,4%, em pessoal 75,5% e a dívida com a União custou 11,4% ao estado. Ele ainda explicou que teríamos que arrecadar 122,5% da Receita Corrente Líquida em 2014, para poder empatar no fim do ano as contas com a receita.

Para o gestor, o déficit com a União, em que o Estado já pagou duas vezes o valor da dívida, e o rombo da previdência social são os dois grandes empecilhos para o equilíbrio da receita.

Dívida com a União

A dívida do Rio Grande do Sul com a União custa aos cofres do tesouro estadual R$ 3,7 bilhões por ano. Ao total, o Estado deve R$ 51,7 bilhões ao governo Federal e mais R$7 bilhões de dívida extra-limite. Segundo o secretário, o montante contratado em 1998 era de R$9,5 bilhões, sendo que o Rio Grande do Sul já pagou quase 25 bilhões.

O secretário indagou, "É justa essa conta? Pelos números avantajados, não precisa ser especialista para se notar que alguma coisa está desequilibrada no federalismo brasileiro. É quase um empréstimo pessoal, uma agiotagem que o governo faz com os Estados e Municípios".

Feltes relembrou que em 1998, o governo federal da época, para manter o real, assumiu e financiou as dívidas dos Estados. Alguns repassaram ativos, por exemplo, Santa Catarina, que entregou o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) por parte da dívida. "O Rio Grande do Sul fez uma opção política de não entregar o Banrisul. Não entro na questão, mas tem significado no volume de dinheiro que nós pagamos para a União e o nosso endividamento. Poderia ter abatido sobre o volume da dívida", frisou.

Déficit da previdência

Já o déficit da previdência social alcançou quase R$ 8,5 bilhões no ano passado. De acordo com Giovani Feltes, há cálculos que afirmam que o mínimo para manter equilíbrio em um modelo previdenciário seria que a cada quatro pessoas na ativa, uma poderia estar na inatividade. Porém, a cada 100 pessoas que ganham salário do poder público estadual, 55% são pensionistas.

"Se quatro pessoas precisariam trabalhar para que uma pudesse gozar do benefício da aposentadoria, e mais da metade das pessoas que recebem do governo são pensionistas, como essa conta poderia fechar? O RS nunca constituiu um fundo que acompanhasse essa realidade. Passou governador após governador e hoje quase não tem mais o que fazer", salientou. 

Medidas adotas pelo governo

O secretário da Fazenda confirmou que o déficit nas contas deve diminuir com algumas medidas adotadas pelo governo Sartori. A renegociação da dívida, o aumento da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e a aprovação do PLC 303/2015, são algumas das alternativas, sendo que o Plano de Previdência Complementar para os novos servidores públicos estaduais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo