Os gaúchos Bruno Nunes Barbosa Miragem, Eunice Nequete, José Francisco Pellegrini, Mário Cavalheiro Lisbôa e Wremyr Scliar tomaram posse, nesta quinta-feira (17), na Comissão de Ética Pública. O ato foi realizado no Palácio Piratini, com a presença do governador José Ivo Sartori.

A Comissão está prevista no Estado há sete anos, pelo decreto 45.746, de julho de 2008. Porém, está sendo constituída somente agora, a partir de ato do governador. Conforme o decreto, dever ser integrada por cidadãos reconhecidos pela sua idoneidade e experiência na administração pública, que não perceberão nenhuma remuneração. O grupo tem a incumbência de assegurar a observância dos preceitos estabelecidos tanto pelo Código de Conduta da Alta Administração Estadual como pelo Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo.

"Agradecemos a todos pela importante tarefa que estão assumindo por todo o Rio Grande do Sul. Especialmente nesse momento difícil que vivemos, é fundamental que uma visão externa nos ajude a identificar problemas e soluções, destacou o governador. “Esse grupo assume mais um compromisso com a responsabilidade e a honestidade no poder público.”

A solenidade também foi acompanhada pelo chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, pelo adjunto da pasta, José Gilherme Kliemann, e pelos subchefes Legislativo da Casa Civil, Cesar Marsillac, e de Ética, Controle Público e Transparência, Marcus Vinicius Berthier Goes.

Atribuições

Entre as competências da comissão, estão as consultas relativas à ética pública, as iniciativas de aperfeiçoamento das normas do Código de Ética, a interpretação e deliberação sobre suas normas, as sugestões de providências aos órgãos de controle, corregedorias e órgãos de transparência e a apuração de condutas por parte dos agentes da alta administração. Nesse grupo, sujeitos às avaliações da comissão, estão os secretários adjuntos e diretores de órgãos públicos.

A comissão terá um presidente, eleito entre seus membros, e contará com uma Secretaria Executiva, que vai funcionar junto à Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência, vinculada à Casa Civil.
A constituição da Comissão de Ética Pública representa mais um avanço na direção da qualificação da transparência, reforçando o compromisso do governo do Estado ao amplo acesso às informações públicas.

Transparência no governo Sartori

- O governo adotou uma série de medidas que reforçam o conceito da transparência pública, cumprindo o compromisso de expor à população a realidade financeira gaúcha.

- 3 de junho de 2015: Divulgação dos salários dos servidores contemplou os cargos de provimento efetivo e em comissão, as funções gratificadas, empregos celetistas e inativos pagos pelo Tesouro do Estado. Foi um avanço importante porque apenas o Executivo não publicava os vencimentos dos seus servidores.

- 12 de junho de 2015: Para ampliar ainda mais a transparência, foi disponibilizada a relação dos servidores vinculados às empresas públicas: Badesul, Corsan, Cesa, Corag, Sulgás, EGR, CEEE, Procergs, Ceasa e CRM.

- 20 de agosto de 2015: As informações sobre o salário no Portal da Transparência passaram a ter indicação em separado sobre as verbas indenizatórias.

- 9 de dezembro de 2015: Foi publicado no Diário Oficial ato de nomeação dos membros da Comissão de Ética Pública. Estava prevista desde 2008, juntamente com o Código de Ética da Administração Pública Estadual.
- Janeiro de 2016: Projeto de lei ampliando a transparência. Para qualificar e ampliar o acesso às informações públicas no poder público gaúcho, prevê a divulgação mensal da remuneração dos servidores; individualização das parcelas de caráter indenizatório; e padronização por todos os Poderes e entes da forma de divulgação dos dados. Também inovou ao regulamentar a divulgação de parcelas indenizatórias (por decisão administrativa ou judicial) para todos os Poderes e entes.