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Política

Vereadores derrubam veto total do Executivo erechinense

Projeto de Lei Legislativo é sobre instalação de luz e água em áreas verdes e irregulares de Erechim

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Apenas um vereador votou favorável ao veto
Por Rodrigo Finardi
Foto Rodrigo Finardi

Com apenas um voto contrário, os vereadores de Erechim, em sessão ordinária da tarde de segunda-feira (6), derrubaram veto total do prefeito Luiz Schmidt (PSDB) ao Projeto de Lei Legislativo de autoria do vereador Claudemir de Araújo (PTB) que regulamenta as ligações de energia elétrica e de água em áreas verdes e áreas irregulares onde tem moradores.

Na justificativa do Executivo em resumo disse o seguinte: “em que pese a iniciativa do vereador autor do Projeto de Lei Legislativo em pauta, em pretender regulamentar as ligações de energia elétrica e de água em áreas verdes e áreas irregulares, no âmbito do Município de Erechim, resolvo pelo veto total ao Projeto de Lei Legislativo n.º 006/2019, em razão dessa sofrer de vício de iniciativa, violar o Princípio da Separação dos Poderes e violando competência exclusiva da União, sendo, portanto, inconstitucional, assim como contrário a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e a Lei Orgânica do Município de Erechim”.

O vereador Araújo defendo o projeto dizendo que se instala luz e água para qualquer carrocinha de cachorro quente, circo que vem para a cidade e que um pai de família não consegue o básico. Chegou a falar que o prefeito não tem coração em vetar projeto desta natureza.

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