Nos últimos anos as críticas se acentuaram sobre os vereadores de Erechim, em função de banalizar as homenagens ao longo dos mandatos. As honrarias concedidas não possuíam um regramento, e com isso, caía na vala comum, e muitas vezes constrangendo os homenageados que as recebia (sem contar que alguns nem aceitavam receber), pela falta de critério.

Nessa toada de recuperar a credibilidade das honrarias concedidas pela Câmara de Vereadores de Erechim que são o Troféu Castelinho, Título de Cidadão Erechinense, Cidadão Benemérito, Menção Honrosa, Votos de Congratulações e Medalha Mérito Legislativo Erechinense, os vereadores Renan Soccol (PSDB) e Claudemir de Araújo (PTB) criaram um projeto resolução para regulamentar essas homenagens. E foi a apreciação da sessão ordinária de ontem (27) e aprovado.   

Troféu Castelinho

A partir de agora será permitido no máximo uma proposição de iniciativa por vereador a cada ano para a entrega do Troféu Castelinho, exceto quando a iniciativa seja da Casa Legislativa (exemplo no ano passado pela passagem dos 100 anos que várias homenagens foram feitas) desde que seja assinado requerimento por todos os 17 vereadores.

Cidadão Erechinense

O título de Cidadão Erechinense será entregue a todo cidadão que tenha contribuído com seu trabalho para o desenvolvimento social, político, cultural e artístico da sociedade erechinense, por ter prestado relevantes serviços. Só será conferido as pessoas que nasceram em outros municípios e prestaram relevantes serviços à comunidade erechinense. E para efeito de validade, deve ser subscrito pela maioria simples dos líderes de todas as bancadas. E também só poderá ser uma indicação por vereador por ano, exceto seja iniciativa do poder legislativo, desde que assinado por todos os 17 vereadores.

Cidadão benemérito

O título de Cidadão Benemérito será entregue a todo cidadão que tenha contribuído com seu trabalho para o desenvolvimento social, político, cultural e artístico da sociedade erechinense, por ter prestado relevantes serviços e subscrito pela maioria simples dos líderes de todas as bancadas. Também só pode uma proposição por vereador por ano, exceto a Casa Legislativa requeira com aval de todos.  

 Menção Honrosa

A outorga de Menção Honrosa será concedida a entidades ou pessoas que contribuíram substancialmente com o desenvolvimento do município de Erechim. A exemplo das outras honrarias será permitido uma proposição por ano para cada vereador, desde que seja consenso de todos os vereadores para se aumentar esse número.   

Votos de Congratulações

A concessão de Votos de Congratulações será entregue a entidades ou pessoas que realizaram um feito histórico no município ou o representando, contribuíram substancialmente com o desenvolvimento de Erechim. Será permitido no máximo três proposições para cada um dos 17 vereadores por ano, ou por iniciativa de toda a Casa Legislativa subscrita pelos 17 vereadores

Medalha do Mérito Legislativo Erechinense

 A Medalha Mérito Legislativo Erechinense deve seguir o rito das demais honrarias, exceto os Votos de Congratulações, e será permitido apenas uma por ano para cada vereador.

De 10 em 10 anos

As honrarias e os votos de congratulações deverão respeitar algumas condições para a sua proposição: os Votos de Congratulações ou Menção Honrosa, quando propostos homenageando a idade completada pela entidade ou pessoa, deverá sempre ser feita quando a entidade ou pessoa está completando anos decenais. Os Votos de Congratulações ou Menção Honrosa, quando propostos homenageando a idade completada pela entidade ou pessoa, deverá ser realizada respeitando o lapso temporal de 10 anos.

A discussão em torno do projeto de resolução, não foram longas, exceto algumas emendas defendidas pelos vereadores Gilson Serafin (PSD) e Márcio Pavoni (Solidariedade) com o intuito de melhorar o texto. Essa nova redação da lei irá fazer com que os vereadores realmente homenageiam quem realmente merece tal distinção.