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Política

Vereadores encaminham moção de apoio a projeto que retira a complementação do ICMS-ST

Alderi Oldra
Por Assessoria de Imprensa
Foto Divulgação

Na última segunda-feira (17), durante a realização da 18ª sessão ordinária do Poder Legislativo no ano, o presidente da Câmara, Alderi Oldra (PT), teve aprovada por unanimidade a moção de apoio em apoio ao projeto de lei do deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), pelo fim da complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST). A moção, que será encaminhada ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB) e ao parlamentar autor do projeto, foi subscrita pelo vereador Renan Soccol (PSDB) e obteve assinaturas de todos os demais edis.

O referido projeto de lei visa retirar a autorização do governo de cobrar complementação, na lei do ICMS. “O decreto nº 54.308/2018 coloca em risco o comércio e indústria gaúcha, pois significa um aumento de imposto e da burocracia tributária, vez que, além de inconstitucional, vem causando um prejuízo à economicidade do Rio Grande do Sul”, diz a moção.

Conforme destaca Oldra, a solicitação da moção se deu por intermédio do delegado do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS) de Erechim, o contador Mateus Benincá, da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Erechim (ACCIE), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Unindústria, além de entidades representativas da indústria e comércio do município.

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