Para o professor Neilor Tonin, a limitação de consumo pode oferecer mais agilidade no acesso

As principais operadoras de telefonia e internet do Brasil, a Vivo, NET e Oi, anunciaram recentemente que todos os seus planos de internet fixa serão oferecidos com um limite de dados. Desse modo, mesmo conexões por ADSL - aquelas em que a rede aproveita a linha de telefone do usuário - funcionarão por franquia, como nos planos de internet móvel.

Em outras palavras, as operadoras poderão cortar ou reduzir a velocidade da internet quando o usuário atingir o limite. Atualmente, os planos de internet fixa são regulados por velocidade, e não há volume máximo de dados.

Em meio a toda essa discussão, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse na segunda-feira (18) que a regulamentação da agência permite que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo. "A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado".

A determinação publicada na segunda-feira pela Anatel, proíbe as empresas de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado os limites da franquia dos clientes por 90 dias. Nesse prazo, as operadoras terão que comprovar que têm ferramentas que permitam ao consumidor identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar os limites de consumo.

A franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.

Para o presidente da agência, as empresas estão falhando na comunicação com os clientes por não implementarem as ferramentas necessárias para que os usuários possam saber quanto estão consumindo diariamente. Rezende também considera que as empresas ao longo do tempo "deseducaram" os consumidores, por oferecer internet sem limite de utilização.

Avaliação

O coordenador do curso de Ciência da Computação da URI, professor Neilor Tonin, explica que algumas empresas já preveem limites nos contratos. É o caso da NET e da OI. A tendência, segundo ele, é que isso passe a compor o contrato de todas as operadoras, com alertas de quando o usuário atinge um percentual do limite. "Se para muitos usuários isso é negativo, pelo fato de que a banda de internet é limitada, isso pode sim ter seu lado positivo, que é ter um controle melhor da banda existente e oferecer um serviço de melhor qualidade aos usuários", explica, citando que, quem só utiliza a internet para e-mail, redes sociais, alguns vídeos e poucos downloads, notícias e mensagens, não será prejudicado e poderá perceber até uma melhora na internet em momento hoje que percebemos um grande congestionamento.

Funcionamento da limitação

De acordo com o professor, a intenção das operadoras é fazer com a internet fixa o que existe atualmente com a internet móvel: "bloquear ou reduzir drasticamente a velocidade para o usuário após o limite de Megabytes contratado pelo consumidor ser atingido. Assim, o usuário teria que pagar um valor extra para retornar à normalidade, ou ter direito a um volume de dados adicional", disse.

Impacto da mudança

Tonin acredita que o maior impacto deverá ser para as pessoas que utilizam serviços de Streaming de vídeo, para ver filmes ou séries. "Assistir a um vídeo full-hd utilizando Netflix, por exemplo, por um tempo de 1 hora e 40 minutos pode consumir de 7 a 10 GB. Mesmo um filme em 720P pode consumir 5 GB. Ou seja, quem assiste a muitos programas saberá que terá um limite de 15 a 20 filmes ou seriados por mês e terá que mudar um pouco seus hábitos", alerta.

Ele também reforça que organização pode ser a "palavra de ordem", além de priorizar o que é mais importante.

Avaliação das cobranças referentes à internet

Na opinião do professor, vale lembrar que ninguém gosta de pagar mais ou ter o recurso cortado, mas é preciso compreender que no Brasil não há a mesma infraestrutura de internet que nos países desenvolvidos. "Para se ter uma ideia, o Japão, por exemplo, oferece aos usuários comuns 1 Gbps enquanto aqui temos uma média de 10 a 20 Mbps, ou seja de 50 a 100 vezes menor", exemplifica.

Considerando uma mesma operadora, um usuário que utiliza a internet apenas para trabalho ou em situações que não impliquem em um consumo alto de banda, paga o mesmo do que alguém que assiste 10 horas diárias de Netflix. "Diante de tal situação, se o bloqueio ou cobrança extra é algo que realmente será implementado, cabe a cada usuário analisar todas as operadoras e planos para buscar algo que seja o mais adequado o possível para as suas necessidades", orienta.

Ponto de vista da empresa

O diretor administrativo-financeiro da CTE Telecom, Jarbas Celante, enfatiza que as franquias estão previstas na resolução 614 da Anatel que rege esses serviços e oferece duas opções aos prestadores: pagar o valor adicional pela franquia ou reduzir a velocidade. Há de se considerar que estão obrigados a esse cumprimento, somente os operadores que tenham mais de 50 mil assinantes. "Entendemos que está na legislação. Ao mesmo tempo, a demanda de tráfego de internet está crescendo muito e com isso, as redes também precisam ser ampliadas e os investimentos são altíssimos para atender às demandas dos usuários", justifica.

A CTE já trabalha com franquia há vários anos, com a modalidade de redução de velocidade quando o usuário atingir uma franquia. "Contudo, o usuário não fica sem internet e pode contratar outros planos", pontua.