Em função de matéria publicada aqui nesse espaço na sexta-feira (12) com relação a estudo elaborado pelo Observatório Social de Erechim sobre a Câmara de Vereadores de Erechim, recebi um texto do presidente do Legislativo, Alderi Oldra, contrapondo o estudo. A seguir a nota na íntegra.

Respeito ao trabalho

“Respeitamos o trabalho do Observatório Social, mas questionamos a falta de profundidade na apresentação dos resultados. O Poder Legislativo tem atribuições de Legislar, Fiscalizar e Administrar, mas é nossa função ouvir as pessoas, procurar atender as necessidades daquela pessoa, do seu bairro, da sua comunidade, da sua rua, UBS, escola e assim por diante”.

Indicações de mais de R$ 4 milhões

“Quanto menos o Executivo atender as demandas da população, as solicitações ao Poder Legislativo aumentam, face às necessidades que precisam ser atendidas. É direito constitucional 6% do orçamento municipal ao poder Legislativo, que, em 2019, corresponde a 15 milhões. Deste orçamento que é de direito, R$ 4.080.000,00, a Câmara já fez as indicações ainda em janeiro deste ano, para que o Executivo atenda às necessidades do povo, principalmente na saúde, educação, segurança”.

R$ 10 milhões de economia em três anos

“Em 2017, 2018 e 2019, já houve uma economia de mais de 10 milhões de reais, que o Executivo pôde usar para atender as demandas das comunidades e bairros. Isso o Observatório não fala. Cadê a coerência? Até o final de 2019, pela economicidade dos 17 Vereadores e colaboradores da Casa, com certeza, faremos a indicação de mais valores para que o Executivo invista nas necessidades da população. Isso o Observatório não fala”!

Menos de 1% em diárias

“Outro dado importante: a Câmara de Vereadores de Erechim usa menos de 1% (0,7%) do orçamento em diárias, enquanto outras Câmaras do RS, chegam a usar até 20%. Isso o Observatório não fala. Um Vereador para cada 6.180 pessoas em Erechim.  Um município com 10.000 hab. tem Um Vereador para cada mil pessoas. Um município com 3 mil habitantes, tem um Vereador para cada 333 habitantes. Isso o Observatório não fala”

Falta de fundamentação

“Defendemos a representatividade nas Câmaras de Vereadores e isso o Observatório não fala. Nem sabem que o Poder Legislativo tem representantes de Professores, Advogados, Empresários, Fisioterapeutas, Empregadas Domésticas, Contadores, Motoristas, Vendedores, Engenheiros, Odontólogos e Agricultores... Apenas dizem que pode reduzir de 17 para 14, sem fundamentação alguma”

Atendimento ao cidadão

“Nós defendemos a representatividade. Todos os Vereadores passaram por um processo eleitoral, não foram escolhidos pela população por acaso. Cada um tem uma história e tem uma caminhada junto às comunidades, aos bairros, às categorias, na defesa e na construção de uma sociedade melhor. Por isso, foram eleitos e merecem respeito. Por isso atendemos a cada cidadão e cidadã que nos procura na Casa Legislativa”.

Sugestão: cobrar leis

“Foi para isso que fomos eleitos e somos vereadores para servir a comunidade, independentemente do entendimento do Observatório Social. Eu tenho uma sugestão ao Observatório Social: ao invés de cobrar ao Legislativo, apresentação de Leis, procurem fiscalizar e cobrar do Poder Executivo tantas Leis que são excelentes, mas na prática não são cumpridas”.

Plano Nacional de Educação

“Me refiro ao Executivo municipal, estadual e federal. Exemplo a Lei 13.005 de junho de 2014 sobre o Plano Nacional de Educação, sendo que o Estado e os Municípios Adequaram o PNE ao Plano Estadual e aos Planos Municipais. Por que não cobram o cumprimento desta lei? Porque não conhecem?”

Cobrar do Executivo também

“O Poder Legislativo tem procurado cobrar. Cito a ascensão do atendimento na Educação Infantil (Meta 1), Equiparação Salarial dos Professores (Meta 17) e Financiamento da Educação que prevê 10% do PIB até 2.024 (Meta 20). Vamos lá Observatório Social, precisamos cobrar deles também que é o Poder que tem atribuição para Executar, para fazer cumprir leis que são de nossa competência”.

União de esforços

“Apenas criar leis não basta. Precisamos unir esforços para que essas leis (que não são poucas) sejam cumpridas. O Poder Legislativo continuará atendendo a comunidade, respeitando seus eleitores e a comunidade de Erechim. Somos Servidores Públicos e nosso compromisso sempre será atender a população de Erechim”.