A poucos dias foi realizada a eleição do Conselho Tutelar de Erechim, assim como em todos os outros municípios do país. Foram eleitos cinco representantes para o mandato de quatro anos. Mas o que faz o conselheiro tutelar?

Atuação

Segundo o conselheiro tutelar reeleito e coordenador do Conselho Tutelar de Erechim, Luciano André Abramchuk Perosa, a função é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Ele explica que os direitos são violados quando há agressão, negligência, abandono, abuso sexual, falta de creche, consulta médica, vagas em escolas entre outras formas.

“Atendemos situações bem complexas, em que as pessoas passam fome. Vivemos uma situação em que duas crianças foram acolhidas porque estavam morando num estábulo, a família transformou o local abandonado em residência, sem luz, água, chão batido de terra, sem nenhuma condição de viver. Estavam passando fome e ainda tinha suspeita de envolvimento com drogas”, lembra.   

Noutro caso, comenta Luciano, um bebê de 70 dias foi tirado da mãe porque ela usava drogas, crack, e a criança já estava em abstinência entrando em colapso por drogadição e desnutrição.       

Segundo ele, o Conselho Tutelar atua na omissão do Estado, quando a família viola os direitos da criança e pela própria conduta do indivíduo, que possa causar um dano a ele mesmo. O conselho é formado por cinco membros para evitar empate em decisões complexas.  

Situação

O conselheiro ressalta que em Erechim há uma demanda enorme na questão da frequência escolar, abuso sexual de crianças, agressão física de forma severa, maus-tratos que passam dos limites. “Todos os dias tem uma denúncia nesse sentido. Mas o Conselho não atende somente isso, atua em políticas públicas, na fiscalização de instituições e na realização de palestras nas escolas”, diz.

Erechim precisa de mais um Conselho Tutelar

Conforme Luciano, o município precisa urgentemente de um segundo Conselho Tutelar, para conseguir dar uma atenção melhor às famílias.

CAPSi

Além de mais um Conselho Tutelar, o município precisa também de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi). “O Conselho acaba encaminhando tudo para o Ambulatório de Saúde Mental, que está sobrecarregado. Recebi um retorno de agendamento para o mês que vem. É muito tempo para quem está precisando”, diz.  

Conforme Luciano, os problemas envolvem todas as classes sociais, a drogadição é um problema sério em Erechim, e o CAPSi ajudaria muito nessa situação. E de uns anos para cá vem aumento os problemas em todas as faixas etárias, principalmente adolescentes.

Políticas públicas

O conselheiro tutelar ressalta que faltam políticas públicas para área social. “Há adolescentes que gostariam de estudar, trabalhar, ter renda, mas não encontram uma estrutura no município para fazer a sua capacitação e encaminhá-los ao mercado de trabalho”, afirma. Ele cita o exemplo do município de Pelotas, que reformou um prédio e colocou vários minicursos técnicos para ensinar uma profissão aos adolescentes, oportunizando acesso ao emprego. “Erechim não tem isso e faz falta uma estrutura como essa no município”, diz.

Luciano comenta que as empresas por legislação têm que empregar o jovem-aprendiz. “No entanto, as empresas dão preferência, geralmente, para filhos de funcionários. E, aí, a pessoa que não tem condições fica de fora. Por isso teria que ter uma forma de capacitar os jovens e direcionar para as empresas de Erechim”, afirma.

Produtos em semáforo

O conselheiro enfatiza que é importante não comprar objetos de crianças ou adolescentes em semáforos, ou dar esmolas a elas nas ruas, porque isso só vai aumentar o problema. “A família pode até receber algum recurso, mas a criança parou de estudar, futuramente vai penar para ter emprego digno, e pode ser até exploração de trabalho infantil. Não dá para incentivar porque vai gerar um problema social muito mais grave futuramente”, diz.   

Preocupação: família

Segundo Luciano, um percentual muito grande de famílias que o Conselho atende o problema não está na criança ou adolescente, mas sim nos pais, que estão envolvidos com drogadição, alcoolismo. “É preciso conscientização da família para que ela seja referência ao filho, dê exemplo, mostre ao filho que ele tem que aprender, procurar conhecimento, trabalho”, disse.

Limite

O conselheiro destaca que um ponto positivo é que se o adolescente tiver orientação e oportunidade ele dá uma resposta positiva. “Agora, se não tiver opção pode ficar sem trabalhar, ou ir para o lado errado do crime, tráfico e drogadição. E, estamos perdendo muitos jovens para as drogas, por falta de uma estrutura que os acolha”, afirma

Mais comprometimento da administração pública 

A administração pública teria que ter um pouco mais de compromisso com o Conselho Tutelar, afirma Luciano. “A gente funciona 24 horas, sábado, domingo, feriado, trabalhamos à noite, não temos segurança e nos colocamos em perigo”, diz.

Luciano acrescenta, na questão da Assistência Social está faltando muitos recursos para atender as famílias sem emprego, carentes. “A saúde está um caos, faltam médicos, pediatra. Um neuropsicólogo só via judicial. Para marcar uma consulta no oftalmologista para uma criança na rede de saúde demora um ano. Aí tive que fazer judicialmente. Não dá para viver num mundo de faz de conta, que está tudo bem, não está, o problema envolve as escolas, falta de médicos e exames”, comenta.