A situação dos imóveis de propriedade do Estado foi tema de amplo debate na terça-feira (8), na Comissão de Assuntos Municipais da ALRS, organizado pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT). Dados apresentados pelos representantes do governo revelam que são 18 mil imóveis, dos quais 11 mil tiveram a matrícula localizada, e destes, somente 1,7 mil já foram inventariados pelo levantamento que a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos está realizando desde 2011, com recursos do Banco Mundial.
 
A falta de detalhamento e de informações precisas sobre cada um desses bens patrimoniais é preocupante, avalia o deputado Loureiro, ao lembrar que no município de Tapira, no Paraná, foram descobertos recentemente 200 imóveis, entre casas e terrenos urbanos e rurais. Loureiro defende uma gestão mais adequada de todo esse patrimônio. “Em Santo Ângelo tem um prédio do Banrisul que está há mais de três anos desocupado, enquanto órgãos do Estado, como a Coordenadoria Regional de Saúde, pagam entre 12 e 13 mil reais de aluguel por mês”, observou. De acordo com o subsecretário da Fazenda, Álvaro Frakedin, o custo anual do Estado com aluguel consome quase R$ 50 milhões.
 
Diretor-geral da Secretaria de Administração, João Portella explicou que as 11 mil matrículas não representam o estoque real de imóveis do Estado, uma vez que muitos deles possuem mais de uma matrícula, como é o caso do Colégio Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, com 32 registros. Para agilizar a pesquisa, serão celebrados convênios com a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com isso, será possível ampliar o número de avaliadores.
 
Responsável pelo Registro de Imóveis da 1ª. Zona de Porto Alegre e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, João Pedro Lamana Paiva apresentou detalhado trabalho de identificação das certidões e dos títulos das propriedades e disse que os registradores estão dispostos a colaborar para que o Estado tenha uma radiografia completa e atual de todo o seu patrimônio. Lamana Paiva informou que, somente na área da 1ª Zona na Capital, são 600 imóveis do Estado.
 
Para Loureiro, a discussão do tema se justifica ainda mais diante das dificuldades financeiras do Estado e da necessidade de modernização da gestão. “São milhares de imóveis do Estado que poderiam ser melhor administrados, reduzindo custos e normatizando a utilização dos mesmos”, destacou.