O Jornal Bom Dia na edição de ontem (22), na coluna Pente Fino, fez uma provocação no tópico “mais de 200 mil em diárias. Hora de mudar para ressarcimento”.  O teor da publicação trouxe o seguinte texto: “A prefeitura de Erechim e a Câmara de Vereadores gastaram juntas em 2019, mais de R$ 200 mil em diárias. O Legislativo consumiu menos de R$ 28 mil, até ontem (21), valor que vem baixando ano a ano. Já o Executivo gastou em diárias, R$ 177,23 mil. Como se discute tanto, questões de gastos públicos, diminuição de vereadores, de assessores, de cargos na prefeitura, estaria mais do que na hora de acabar com as diárias. Deveriam ser substituídas por reposição (só receber o que gastar). Seria uma evolução. Qual vereador se habilita a mexer com isso? Tenho certeza que terá o apoio da comunidade”.

 

Resposta rápida

E a resposta veio rápida. O vereador André Jucoski (PDT) que já tinha um projeto elaborado, nessa linha de pensamento, aproveitou a ‘provocação’ do jornal e resolveu protocolar Projeto de Lei Legislativa que proíbe a concessão de diárias aos vereadores, servidores e cargos comissionados da Câmara de Vereadores de Erechim, o qual estabelece a possibilidade de pagamento de indenização de despesas para custear a realização de cursos, estágios, viagens junto a órgãos públicos, audiências com parlamentares de nível estadual e ou federal e demais modalidades de aperfeiçoamento dos servidores efetivos.

 

Mudança na prestação de contas

Caso o projeto seja aprovado (não tem data ainda para entrar em votação), o funcionário público ou agente político, só receberá o que gastar, nenhum centavo a mais, como acontece hoje, onde só é necessário apresentar uma nota comprovando que esteve em determinado local.

 

Ressarcimento por notas fiscais

Todas as despesas serão ressarcidas através de notas fiscais dos gatos, como combustível, pedágio, alimentação, hotel, que será anexado ao relatório de viagens, dando transparência ao ressarcimento.

 

Sete dias para prestar contas

Cada vez que um servidor viajar, terá sete dias úteis para apresentar o Relatório Circunstanciado de Viagem (com comprovantes legais de passagem ou tíquete de embarque. Aqui, vale a boa-fé, nas notas entregues no relatório. Em caso de ser apurada irregularidade, a responsabilidade é total de quem solicitou o ressarcimento dos gastos.

 

“A população carece de muitos serviços”

De acordo com André Jucoski, em sua justificativa do projeto, “a administração pública deve zelar pela boa gestão dos recursos, principalmente em tempos difíceis, como estes pelos quais estamos atravessando. A população carece de muito serviços, nas mais diversas áreas, as dificuldades econômicas e financeiras do município, Estado e o Brasil. Sobre isso, a extinção das diárias é uma medida de impacto positivo”, argumenta.

 

Respaldo da comunidade

O vereador ainda relata em sua justificativa do projeto que “optando pelo simples ressarcimento das despesas, vereadores e servidores, terão inclusive maior respaldo da comunidade para buscar recursos e discutir temas relevantes em nosso município”.

 

“Vereador já tem seus subsídios”

Salienta que “cada vereador eleito, tem seus subsídios e o compromisso de defender sua comunidade, e paralelamente a isso muitas pessoas da comunidade trabalham de forma voluntária pelo bem comum, o que nos leva ao entendimento que a reposição de despesa é suficiente para que agentes políticos e servidores contribuam para uma sociedade melhor.