O vereador Rafael Ayub, é o presidente da Frente Parlamentar pela Desburocratização em Erechim. O objetivo principal é simplificar o ambiente de negócios, buscando o desenvolvimento econômico do município. E na noite de hoje. Ele fala sobre esse assunto no Pente Fino Entrevista da TV Bom Dia, a partir das 21h20min.  

Lei de Liberdade Econômica Municipal

Depois das edições da MP 881/2019 que foi transformada na Lei 13874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, e resolução 51/2019 do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que definiu as atividades de baixo risco, tornou-se necessária a adequação da legislação municipal a estas legislações federais: “Isso ainda não ocorreu aqui em Erechim. A Frente Parlamentar discute isso com a sociedade para depois apresentar o que foi decidido e criar a Lei de Liberdade Econômica Municipal.

40 sugestões

Foram realizadas diversas reuniões com entidades e levantadas mais de 40 sugestões de desburocratização pelo ponto de vista dos empreendedores e contribuintes que agora estão sendo compiladas para apresentação a comunidade.

Simplificação de processos

Neste meio tempo a Frente Parlamentar tem participado de reuniões do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo do Estado, onde são discutidas possibilidades de simplificação de processos, análise de leis e integração de sistemas informatizados: “O objetivo é de fazer a desburocratização chegar até o cidadão”, comenta o vereador.

Licenciamentos

A nível estadual, existe a necessidade de se integrar os sistemas de gestão e licenciamento municipais com o estadual: “Também precisamos avaliar a produtividade dos funcionários responsáveis por licenciamentos, porque uns demoram mais que os outros?”, questiona Ayub.

Processos administrativos digitalizados

Segundo o presidente, aqui em Erechim ocorreram sugestões de simplificação e unificação de setores para agilizar as licenças, entre elas, integração de informações e sistemas, evitar duplicidade de apresentação de documentos e possibilidade de processos administrativos totalmente digitalizados.