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Economia

Tesouro libera 1ª parcela do auxílio

Alto Uruguai vai receber pouco mais de R$ 29 milhões, segundo Amau recursos não recuperam as perdas sofridas pelos municípios durante o primeiro semestre de 2020

Divulgação
Por Da Redação/ Agência Brasil
Foto Divulgação

O Banco do Brasil creditou, dia 9, segundo a Agência Brasil, a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões.

O dinheiro será creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020.

Amau

Conforme a Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau), que representa 32 municípios associados, o valor total de R$ 29.170.301,70 que será repassado aos municípios da região Alto Uruguai, não recuperam as perdas sofridas pelos municípios durante o primeiro semestre de 2020, e não se tratam de um efetivo acréscimo financeiro aos orçamentos municipais.

Os recursos serão partilhados entre todos os 32 municípios de acordo com o número de habitantes, sendo que destes, R$ 3.243.006,70 devem ser destinados a ações de saúde e assistência social para o enfrentamento do Covid-19 e R$ 25.927.294,95 devem ser destinados para mitigar seus efeitos financeiros, a serem pago em 4 parcelas.

A diminuição nas receitas dos municípios é decorrente da redução da atividade econômica em função da pandemia. Segundo a Amau, a previsão é de que no segundo semestre as perdas sejam ainda maiores.

“Além de não se tratar de um efetivo incremento nas receitas, mas de compensação de parte das perdas sofridas, a Lei Complementar impõe compromissos aos entes com medidas de arrocho, que terão impacto a médio e longo prazo nas economias de cada município e ao funcionalismo, além de sujeitar a demandas judiciais futuras, com riscos ao equilíbrio das contas públicas”, disse a entidade.

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