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Economia

“Da maneira como está, a reforma tributária é extremamente prejudicial”

Afirmação é do advogado tributarista, Valdecir Moschetta, e auditor fiscal estadual aposentado. E um dos pontos negativos é que a proposta vai incidir sobre bens essenciais de consumo à vida humana como os alimentos

Importante fazer uma reforma tributária, mas o projeto deveria ter sido debatido com segmentos da so
Por Ígor Dalla Rosa Müller
Foto Arquivo BD / Ígor Dalla Rosa Müller

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou no início do mês de julho que ia propor uma reforma tributária. O estado vem perdendo competitividade nos últimos anos, e um dos fatores para isso se deve, justamente, a alta carga tributária como o ICMS que é de 18%. Outro exemplo é o IPVA que aqui é de 3%. Para o contribuinte qualquer reforma é motivo de apreensão, porque normalmente impacta no bolso. Mas afinal, o que contempla a proposta de reforma tributária de Eduardo Leite?     

Análise inicial

Segundo o advogado tributarista, Valdecir Moschetta, e auditor fiscal estadual aposentado, o governo pretende encaminhar os projetos de lei para reforma neste mês de agosto. “Numa análise inicial, sem a presença dos efetivos projetos de lei, se observa que existe, sim, uma simplificação nas alíquotas e reduções de carga tributária para alguns setores da sociedade. Mas em contrapartida, há também um aumento da carga tributária para outros segmentos da economia”, disse.

Na avaliação de Moschetta, de modo geral, o governo pretende procurar arrecadar mais impostos a partir do ano de 2021 para compensar a redução que ele terá na arrecadação que, segundo o governo é de R$ 2,8 bilhões, quando a alíquota voltará a 17%, sendo que desde 2016 ela teve um acréscimo e foi para 18%. No entanto, ele ressalta que as medidas que o governo mesmo anunciou, além de recuperar os R$ 2,8 bilhões vão ainda arrecadar mais.

“Reforma prejudicial”

“Do jeito como está posto eu vejo como prejudicial o projeto. Lamento muito isso, porque novamente está havendo uma alta de impostos nos setores da economia do Rio Grande do Sul, que de modo geral, ao contrário do que se diz, perderá competitividade”, afirma.

Além disso, a reforma não ataca a regressividade dos impostos, isto é, não faz com que incidam menos para pessoas de pouca renda. “Também não é tudo aquilo que estão anunciando. E, assim, penso que não irá prosperar os projetos de lei baseados naquilo que o próprio governo divulgou”, diz.

Rever

Conforme Moschetta, o governo vai precisar rever uma série de itens da atual proposta, já que os deputados do Rio Grande do Sul por pressão da sociedade, dos segmentos da economia, indústria, comércio, setor primário, irão pressionar para que do jeito como foi anunciado não possa ser aprovado.

Benefícios

Alguns pontos são positivos para a sociedade, explica Moschetta, e um deles é a retirada gradativa da cobrança do diferencial de alíquota. “Isto é, quando empresas do Simples Nacional, de pequeno porte, adquirem mercadorias de outros estados, que vem de modo geral com 12% de ICMS, precisam complementar para 18%, recolhendo os outros 6%. Isso tem prejudicado sobremaneira as pequenas empresas de todo o estado do RS. Então, essa retirada é importante”, diz.

Outro aspecto importante da proposta é sobre as empresas que adquirirem bens do ativo imobilizado, por exemplo, caminhões e outros equipamentos, máquinas, possam creditar imediatamente o ICMS e não precisem mais aguardar 48 meses.

Pontos negativos – alimentos

Um dos pontos prejudiciais da proposta atinge os alimentos e medicamentos. “Todos os itens da cesta básica, por exemplo, que hoje está em 7% vão passar para 17%, o que aumentará significativamente a arrecadação, mas incidindo sobre bens essenciais de consumo à vida humana, alimentos e boa parte de medicamentos”, comenta.  

Retirada de isenções

Segundo Moschetta, a outra parte problemática é a retirada pura e simples de isenções ou reduções na base de cálculo de uma hora pra outra, porque vários setores tem benefícios fiscais. Isso não quer dizer que os benefícios fiscais não possam ser revistos, mas podem trazer prejuízos e dificuldades para importantes cadeias produtivas.

“A erva-mate que é um símbolo do estado do RS, consumida por todas as famílias gaúchas, passará de 7% para 17%, um aumento de 140%. O setor têxtil já reclama que eles têm reduções e perderão. O agronegócio também, no momento que retirar algum benefício fiscal faz com que os insumos para a lavoura aumentem para 17%”, observa.

Microempresas

Outro setor que sofrerá com as mudanças será das microempresas, que são isentas até R$ 360 mil ano de faturamento, e o governo pretende reduzir para R$ 180 mil ano. “A partir daí passa a ter incidência de tributação”, diz

Conforme Moschetta, esses pontos são ruins e precisam ser analisados, é necessário fazer um debate com as partes interessadas. “Da maneira como está a reforma tributária é extremamente prejudicial”, afirma.

ITCD

Além disso, o governo quer aumentar para 8% o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje tem uma alíquota de 4% até 6%, sobre recebimento de herança. “Ao chegar perto de R$ 100 mil começa a incidir a alíquota de 8%. Isso é muito. Então, se é para tributar esse patrimônio tem que ser quando o herdeiro recebe valores acima de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, sob pena de ficar todas essas situações de heranças, a maioria das pessoas de pouca renda não ter condições de fazer frente ao pagamento, porque geralmente tem o patrimônio e não tem dinheiro”, explica.

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo a proposta do governo, vai passar de 3% para 3,5%. “E ainda fazendo com que a base do IPVA incida sobre veículos com até 40 anos de idade. Hoje é 20 anos, e pagam IPVA os veículos produzidos de 2000 para 2020. E se for como o governo quer vai ser de 1980 para 2020. Isso vai incidir sobre aquelas famílias que tem um veículo bem antigo, que precisam, e são de baixo poder aquisitivo”, afirma.

Valores  

Moschetta explica que as mudanças no IPVA devem gerar cerca de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões ao ano de arrecadação. No ITCB o aumento deve ficar entre R$ 100 milhões a R$ 150 milhões ao ano de arrecadação. A redução da isenção das microempresas de R$ 360 mil para R$ 180 mil ano, se projeta um acréscimo de R$ 400 milhões ano. Tributar os produtos da cesta básica se prevê uma arrecadação de R$ 700 milhões a R$ 800 milhões a mais.    

Segundo ele, a retirada do diferencial de alíquota vai reduzir cerca de R$ 400 milhões a arrecadação, mas o governo vai ganhar por outro lado. “Do jeito que está haverá uma carga significativa de aumento nos tributos, que a sociedade não suporta mais”, observa.

O advogado tributarista vê como importante fazer uma reforma tributária, mas antes de ter mandado a proposta, o projeto deveria ter sido debatido com segmentos da sociedade como indústria, comércio, sérvios, setor primário. “E não mandar, assim, as escuras”, diz. E, acrescenta, “do jeito como está não vejo nenhuma possibilidade de ser aprovada uma reforma tributária no RS”.

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