Na tarde de ontem (12), a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo, que autoriza a cedência do servidor Jackson Arpini para desempenhar a função de diretor executivo da Fundação Hospitalar Santa Terezinha, e substituição a Rafael Ayub, que pedi para sair e irá trabalhar em Canela na Serra Gaúcha.
14 votos favoráveis e dois contrários
A aprovação foi por 14 votos favoráveis e dois contrários (Anaximandro Pezzin e Claudemir de Aráujo). E alguns questionamentos foram feitos, principalmente pelo vereador Claudemir de Araújo (PTB) e também por Nadir Barbosa (MDB), mesmo votando favorável ao projeto, sobre o salário que passará a receber.
Ônus do Executivo e 50% da Fundação
O questionamento mais contundente foi por parte de Aráujo, já que a cedência autorizada pela lei, estipula que o ônus (custos) ficará com a Prefeitura de Erechim. Desta forma, o servidor que tem duas matrículas com o Executivo, perde apenas a Função Gratificada (FG), e segue sendo pago pelo Executivo, e mais o salário de diretor (50% dos valores definidos pelo cargo), e segundo a lei, a remuneração total do servidor deve ficar dentro dos limites constitucionais do teto salarial.