O Foro Trabalhista de Erechim passou, nesta semana, por uma correição ordinária, ou seja, uma espécie de auditoria. A correição é uma inspeção do TRT-RS para verificar o desempenho e o funcionamento das unidades judiciárias. É feita anualmente pela corregedora ou pelo vice-corregedor do Tribunal. Neste ano, a correição foi realizada pelo vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargador Marçal Henri dos Santos Figueiredo.

O vice-corregedor recebeu a redação do jornal Bom Dia, na manhã de ontem (28), e explicou sobre a atividade que desenvolveu em Erechim. “Aqui está tudo dentro da normalidade e não há nenhuma inconsistência de andamento processual que a gente tenha que dizer que precise corrigir,” diz. A correição, segundo ele, é uma maneira de ter um controle assíduo da unidade judiciária. “Para olhar de fora como a coisa está funcionando e procurar auxiliar, embora sejamos membro do mesmo poder. Se houver equívoco ou alguma sugestão para correção, damos um prazo para resposta,” comenta. Figueiredo explica que o auditor sugere um procedimento para resolver determinada situação, mas é o juiz quem decide como o problema será corrigido.

Há seis meses estabelecido em novo espaço, o Foro Trabalhista de Erechim, tem uma média de movimentação que gira em torno de 950 processos em cada uma das três varas por ano. Figueiredo avaliou que há um espaço adequado para as atividades, mas pontuou a falta de três servidores. No entanto, afirma que os funcionários têm conseguido atender bem a demanda. Disse ainda que a expectativa para um futuro próximo é disponibilizar vagas para estagiários atuarem no Foro.  

Em auditoria avaliou também que o trabalho dos juízes e funcionários é muito bom e que o tempo de tramitação dos processos está adequado.

De acordo com ele, um dado importante e que gera como consequência a demora do processo é o baixo índice de conciliações ou de acordo. “As partes não vem com pré-disposição para acordo, vem com pré-disposição para o litígio e isso faz com que o processo entre na fila. O acordo não depende só do juiz, o juiz tem a maior boa vontade e tem a técnica para conciliar, mas se nem a empresa, nem o empregado representado pelos seus advogados vem com a intenção de acordo, sequer uma proposta, isso dificulta e vira uma cultura de litígio,” pontua. Conforme o magistrado, o processo que tem conciliação custa menos para a empresa, já que o acordo pode ser feito entre 60 e 70% do valor estimado.

Em todo Estado, a maior parte dos processos, conforme Figueiredo, gira em torno da reclamação de direitos. “Existem direitos básicos, como as parcelas rescisórias que não foram pagas ou que foram pagas com diferença, hora extra que o empregado fez e não foram pagas e a outra questão é insalubridade. Esses são os direitos mais comuns que se pedem. Agregado em algumas localidades, dependendo do tipo de empresa, o acidente de trabalho ou doença equiparada a acidente,” esclarece.

Uma situação que o vice-corregedor quer deixar claro e que está enraizada no senso comum é a ideia de que basta o empregado reclamar, que ganha o processo. “Não é bem assim. Ganha quem conseguir provar que o seu direito foi lesado,” completa.

O Foro Trabalhista de Erechim tem jurisdição em: Áurea, Aratiba, Barra do Rio Azul, Barão de Cotegipe, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Charrua, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Severiano de Almeida, São Valentim, Três Arroios e Viadutos.