A Câmara de Vereadores de Erechim, analisou e aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA), relativa ao ano de 2022 do município de Erechim. O projeto original teve 85 emendas impositivas (onde serão investidos recursos), apresentadas pelos vereadores. Foram aprovadas por unanimidade as emendas e também o projeto. Isso mostrou um amadurecimento do Legislativo, que ocorreu ao logo do ano.

Despesas de R$ 366,9 milhões

A previsão de arrecadação para 2022 é R$ 395 milhões e as despesas de R$ 366,9 milhões, já incluídas a reserva de contingência de R$ 8,1 milhões e mais R$ 20 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A receita estimada é dividida entre administração direta (Executivo e Legislativo) e indireta (AGER e IEP).

Administração direta e indireta

A administração direta compreende R$ 359 milhões e administração indireta outros R$ 36 milhões. Destes, R$ 1 milhão para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) e R$ 35 milhões para o Instituto Erechinense de Previdência (IEP).

R$ 3,55 milhões de emendas individuais dos vereadores

Dos recursos de reserva de contingência, R$ 3,55 milhões serão destinados para as emendas individuais da Câmara de Vereadores. São aqueles valores onde os vereadores indicam onde será aplicado. Mas as entidades beneficiadas devem estar enquadradas na lei, e o valor mínimo a cada uma é de R$ 15 mil.

R$ 202,41 milhões em pessoal e encargos sociais

As despesas elencadas na lei, estão distribuídas da seguinte forma:

1. Pessoal e encargos sociais: R$ 202,41 milhões;
2. Juros e encargos da dívida: R$ 922 mil;
3. Outras despesas correntes: R$ 143,63 milhões;
4. Investimentos: R$ 19,78 milhões;
5. Inversões financeiras: R$ 2,6 mil;
6. Amortização da dívida: R$ 150 mil