Em julgamento, realizado na tarde da última quinta-feira, dia 19 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral, decidiu pela cassação dos diplomas do prefeito e do vice da cidade de Entre Rios do Sul. A sessão foi realizada para uma plateia de estudantes da Unipampa, em Livramento, distante cerca de 500 quilômetros da sede do TRE, em Porto Alegre.

O motivo

De acordo com os julgadores, o então prefeito reeleito, Jairo Paulo Leyter, teria destinado, nos termos da lei municipal, recursos da habitação para angariar votos, o que seria vedado pela lei eleitoral. Em sua defesa, o prefeito argumentou que se tratava de uma exceção à lei, devido a pandemia, o que foi confirmado pela primeira instância. Jairo declarou que fez tudo ao amparo da lei e que boa parte das reformas de casas da população de baixa renda ocorreram em um momento que sequer se sabia se haveria eleições, em decorrência da pandemia. O prefeito alegou também que, quando autorizou as reformas, sequer sabia se seria candidato à reeleição e jamais imaginou que a necessária ajuda à população pudesse ser manipulada para afastá-lo do cargo.

Processo em Brasília e nova eleição

O processo agora segue para o TSE em Brasília. Se obter o efeito suspensivo, prefeito e vice retornarão ao trabalho à frente do Executivo Municipal. Enquanto não sair a decisão, está previsto nova eleição e o Poder Executivo será comandado por Ronaldo Antonio Secco, Presidente da Câmara de Vereadores de Entre Rios do Sul