Na noite da sexta-feira, 22, o pré-candidato ao governo do RS, Eduardo Leite (PSDB), participou do Pente Fino Entrevista da TV Bom Dia. Um dos assuntos abordados foi o Regime de Recuperação Fiscal, que segundo Leite é complexo e árido.

Discussão semelhante aos outros pleitos

Disse que em todas as eleições candidatos afirmam que o Estado tem recursos para receber (Lei Kandir), mas que nunca chegaram aos cofres públicos: “os candidatos ficam vendendo terreno na lua. E nessa eleição estamos vendo que a dívida do Estado com a União está virando uma discussão semelhante aos outros anos. Que tem que discutir ou não pagar essa dívida, pois já teria sido paga”, pontua Leite

Dívida vem de décadas

Segundo Leite, essa dívida vem ao longo de décadas, quando os governos emitiram títulos de dívidas e tiveram dificuldades em honrar esses compromissos: “o estado passou a emitir novos títulos para pagar aqueles que não conseguia pagar. Aí começou uma bola de neve de endividamento”.

Em 1994, estados foram proibidos de emitir títulos

Em 1994, com o Plano Real, os estados foram proibidos de emitir títulos: “mas se não podiam mais emitir esses títulos, como iriam pagar os que estavam vencendo? Foi quando a União pagou a dívida de todos os estados, não só do RS. E a partir daí ficaram devendo para o governo federal. A grosso modo, esse é o resumo da dívida dos estados, com as mesmas regras para todos”, relatou o pré-candidato.

“É muito difícil que se prospere uma tese que essa dívida já foi paga”

Após esse breve relato sobre a origem da dívida do estado, afirmou que: “se for admitir que o RS não deve nada, todos os demais estados também não devem. E aqueles que pagaram, irão reclamar para ter o dinheiro de volta. Logo, é muito difícil que se prospere uma tese que essa dívida já foi paga. E repito, é vender terreno na lua para os gaúchos em período de eleição”.

Liminar atrelada à assinatura da pactuação da dívida

No governo Sartori se conseguiu uma liminar no STF para o não pagamento da dívida: “essa liminar foi dada, mas com o argumento de que o RS estava em via de assinar o Regime de Recuperação Fiscal, que é uma pactuação entre o credor (União) e o devedor (estado do RS), com parcelas que possa honrar. Se o RS não assinasse se fragilizaria e a liminar cairia, tendo que voltar a pagar a dívida de forma integral, que é impossível ainda nesse momento.