A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou, ao governador José Ivo Sartori, a cartilha eleitoral, com recomendações aos agentes públicos para o período das eleições gerais, durante a reunião ordinária de secretariado, nesta segunda-feira (1º).

A cartilha, que está na sexta edição, orienta os agentes públicos quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral, além de advertir sobre as sanções aplicáveis na legislação de referência, e tratar das condutas vedadas e dos prazos eleitorais.

Os "pareceres" e "informações" mais recentes da PGE foram mantidos, ao final de cada item, para auxiliar as assessorias jurídicas na prestação de informações nos processos administrativos em que atuam. 

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