O deputado federal Marcel van Hattem (Novo) apresentou requerimento de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar abuso de autoridade praticado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os motivos elencados pelo parlamentear

Para o parlamentar gaúcho, os ministros têm violado sistematicamente direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, através de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal:  “É gravíssimo que uma decisão tão drástica como bloquear as contas bancárias de pessoas e empresas ocorra sem que haja indícios inequívocos de sua participação em atos criminosos e sem que seja sequer observado o devido processo legal”, pontua Marcel.

Em busca de assinaturas

Na manhã de ontem, conversei com o deputado Marcel, que repassou que está coletando 171 assinaturas de seus colegas parlamentares: “Após o presidente da Câmara dos Deputados, tem que instalar a CPI”, finaliza.