O relatório final da Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico, presidida pelo deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. O documento elaborado pelo relator Vilmar Zanchin (PMDB), traz dez recomendações que poderão auxiliar na viabilização das obras nas 74 cidades gaúchas que ainda lutam pelo acesso asfáltico. As propostas serão encaminhadas à presidente do parlamento gaúcho, Silvana Covatti (PP); ao governo do Estado; Secretaria Estadual dos Transportes; Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer); aos ministérios da Fazenda e do Turismo, e aos deputados e senadores da bancada federal gaúcha.

Recomendações

Entre as recomendações feitas no relatório final está o pedido para que o tema seja tratado como prioridade pelo governo do Estado e que sejam feitos os ajustes necessários para conseguir aprovação de financiamento junto às instituições financeiras para as obras que não contam com recursos.

Além disso, recomenda que na renegociação da dívida do Estado com a União seja retirado o empecilho de tomar novos financiamentos, pelo menos na área de infraestrutura. Também foram citadas sugestões para fazer um estudo sobre novas fontes de recursos e que exista equilíbrio nas obras entre as regiões do Estado, observando aquelas com maiores necessidades.

Por fim, foi recomendado que os entraves burocráticos das obras sejam vencidos até a disponibilidade de recursos e que seja aberta a possibilidade do parlamento participar de decisões sobre as obras.

 

Orientações

O relatório trouxe ainda orientações para que a Secretaria dos Transportes faça constantemente a manutenção nas estradas; que municípios com trechos pequenos possam ser licitados junto com outros da região; e que aqueles com áreas turísticas sejam beneficiados com recursos do Ministério do Turismo.

 

Opiniões

Para o deputado Sossella, é difícil compreender que, em pleno 2016, quase 15% dos municípios gaúchos estão na situação desigual de não possuir um acesso asfaltado. “Por isso é que conclamamos a todos para continuarmos juntos, sem parar, ao lado destas comunidades debatendo e, principalmente, encaminhando todas as ações possíveis junto ao governo do Estado para solucionar o problema da falta de acesso asfáltico aos municípios gaúchos carentes dessa infraestrutura”, colocou Sossella.

 “Abraçamos a causa com toda a dedicação por entendermos a importância do tema para cada um dos municípios que não conseguem acompanhar o desenvolvimento de sua região por não ter pavimentação no acesso à cidade”.

Deputado Vilmar Zanchin

Relator

 

“É lamentável que a Região do Alto Uruguai não esteja contemplada nas prioridades do relatório desta comissão. Isto decepciona as comunidades, pois muitas obras foram iniciadas no governo passado e não tiveram continuidade com a atual gestão”.

Deputado Altemir Tortelli

Membro da Comissão Especial

 

 “A região Alto Uruguai é uma das mais deficitárias no que diz respeito a acessos asfálticos, com 11 municípios à espera destas obras. Estamos batalhando para conseguir a execução destas obras, uma urgência que eu trouxe novamente para discussão durante a produção do documento. O relatório, bem como as visitas técnicas que realizamos nos municípios, evidencia o quanto estas obras são necessárias para o desenvolvimento da região”.

Deputado Gilberto Capoani

Membro da Comissão Especial