Durante a Ordem do Dia de terça-feira (16), os parlamentares aprovaram em Plenário o substitutivo do deputado Pedro Ruas (PSol) ao PL 348 2016, de sua própria autoria, que inclui o Transporte Público Hidroviário no Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso.O substitutivo foi aprovado com 35 votos a favor e seis contra.

Ainda foi aprovado o Projeto de Lei (PL 314 2015) do deputado Gilberto Capoani (PMDB), reconhecendo como de relevante interesse cultural do Estado a estátua em homenagem a Vitor Mateus Teixeira, o “Teixerinha”, localizada em Passo Fundo. Capoani encaminhou a matéria da Tribuna, que foi aprovada com 46 votos favoráveis e nenhum contrário (unanimidade). Outro PL 3 2015 da deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), inspirado em proposição semelhante a do ex-deputado Mano Changes, prevê a ampliação do rol de entidades com possibilidade de serem beneficiadas pelo programa Nota Fiscal Gaúcha, ao incluir expressamente as entidades de defesa e proteção animal, bem como as entidades do esporte e do lazer, ambas sem fins lucrativos. A proposta foi aprovada por unanimidade (44 favoráveis). O Projeto de Resolução (PR 15 2016) da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, também aprovado, promove alterações na lei que criou o Prêmio Folha Verde, incluindo como setores participantes, também, o da Agricultura Familiar e o Rural, além de alterar para Setor de Trabalhadores Rurais o até então Setor de Sindicato de Trabalhadores Rurais. O Prêmio é conferido, anualmente, pela AL, a pessoas físicas e jurídicas que se destacam em alguns setores. O deputado Adolfo Brito (PP) encaminhou o projeto da Tribuna, que foi aprovado com 48 votos a favor e nenhum contrário. Aprovado o relatório final do PR 18 2016, da Comissão Especial dos Municípios Sem Acesso Asfáltico, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). Os trabalhos da Comissão foram iniciados em março, com o objetivo, entre outros, de debater as políticas de governo para solucionar o problema da falta de acesso asfáltico a municípios e de buscar o andamento e reinício de obras de asfaltamento em diversas regiões do Estado. Em seu relatório final, recomenda que o tema seja tratado como prioridade aos municípios que ainda o necessitam e que o Estado faça ajustes necessários para conseguir ter aprovados financiamentos junto a instituições financeiras para essa finalidade. O projeto foi aprovado por unanimidade (45 votos favoráveis).