A Deputada Delegada Nadine (PSDB) protocolou o Projeto de Lei nº 276/2023 que cria a Política Estadual de Saúde Mental e Física dos Profissionais da Segurança Pública. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é promover e prevenir a saúde física e mental e a segurança no trabalho, proporcionando a esses profissionais qualidade de vida, fortalecimento e condicionamento físico para suas atividades laborais e bem-estar. 

De acordo com a parlamentar, que é oriunda da segurança pública, o projeto irá criar uma integração ainda maior entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e a Secretaria Estadual de Saúde, estimulando que as instituições se tornem cada vez mais humanizadas. “Queremos discutir a obrigatoriedade desse cuidado, desse olhar em relação à saúde física e mental dos profissionais. Uma política pública fundamental para salvar a vida de quem salva as nossas vidas”, concluiu a parlamentar.  

Sendo assim, dentre os princípios da Política Estadual de Saúde Mental e Física dos Profissionais da Segurança Pública, destacam-se: atendimento de prevenção e escuta nos órgãos de segurança; articulação com a rede de saúde pública; incentivo ao estabelecimento de carga horária de trabalho humanizada etc. Além disso, o governo do Estado poderá criar diretrizes de atendimento nos casos de emergência psiquiátrica que envolvam violência autoprovocada e comportamento suicida dos profissionais de segurança pública. 

O próximo passo será a análise do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.