Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 17, audiência pública, na Câmara de Vereadores, onde foi apresentada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, 2024. Ano esse, último da atual gestão, onde os gastos não podem serem maiores que os receitas, em função da Lei da Responsabilidade Fiscal. E caso sejam deixados restos a pagar, é necessário provisionar esses recursos. Como diz o contador da Secretaria da Fazenda, Edson Kammler, que fez a apresentação: “o limite tem que ficar no zero a zero”.  

Apreciação dos vereadores até 30 de setembro

Esta é a segunda parte do Planejamento Governamental. A primeira foi o Plano Plurianual, aprovado em 2021 para ser aplicado de 2022 a 2025 e a terceira será a LOA (Lei Orçamentária Atual). Agora a LDO, vai para apreciação dos vereadores, que tem até o dia 30 de setembro, para fazê-lo.

“Essa lei nos dá um norte”

Essa foi a primeira audiência pública, com a nova secretária da Fazenda, Ana Oliveira, que abriu os trabalhos, relatando de que forma estão sendo geridos os recursos, para promoção da justiça social, com sustentabilidade nas ações propostas: “essa lei nos dá um norte do que essa gestão pretende desenvolver ao longo do tempo”.

Responsabilidade e planejamento

O secretário de Planejamento, Paulo Jeremias do Santos, salientou que “nossas ações são feitas com muita responsabilidade e planejamento onde cada secretário trabalha para atender da melhor maneira todas as pontas. Desta forma caminhamos para o nosso desenvolvimento”, pontuou.

Conservadora no orçamento

Para 2024, a Prefeitura de Erechim foi conservadora no orçamento. Prevê arrecadar R$ 480 milhões, mas esse valor ainda não é final, pois será detalhado na LOA, onde são separados os recursos, por área. Isso representa um crescimento nas receitas de 5,49%, desde que a previsão orçamentária deste ano, atinha R$ 455 milhões. Segundo Kammler, faltando pouco mais de quatro meses para o fim do exercício, esse valor não deve se concretizar.

IEP e AGER

A LDO também estipula valores do Instituto Erechinense de Previdência, que deve crescer 32,14% e arrecadar R$ 55,5 milhões. E da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), que manterá os mesmos valores para o próximo ano que é de R$ 1.5 milhão.  

Evolução da receita

A média de crescimento das receitas dos últimos nove anos é de R$ 10,49% ao ano. O crescimento total nesse período foi de 121,20% e a inflação auferida no período foi de 64,04%. Isso representa o crescimento real das receitas em 57,16%. Veja a seguir, a evolução das receitas ao longo dos últimos nove anos (2015 a 2023).

2015: R$ 205.696.630,09 - crescimento de 5,85%.

2016: R$ 237.140.353,16 – crescimento de 15,29%.

2017: R$ 244.818.501,18 – crescimento de 3,24%.

2018: R$ 267.359.261,01 – crescimento de 9,21%.

2019: R$ 282.106.058,02 – crescimento de 5,52%.

2020: R$ 310.745.682,18 – crescimento de 10,15%.

2021: R$ 365.348.356,72 – crescimento de 17,57%.

2022: R$ 433.067.205,36 – crescimento de 18,54%

2023: R$ 455.000.000,00 – crescimento de 5,06%.

OBS: os anos de 2021 e 2022 foram fora da curva, na época da pandemia, com repasses federais significativos.

Critérios em caso de não atingir as metas

Em caso de não atingir as metas estabelecidas na LDO, são definidos critérios para limitação de empenhos como: suspensão de horas extras, redução de despesas de manutenção, limitação de outras despesas, suspensão de novos investimentos e redução de cargos em comissão.

Principais metas e prioridades para 2024

Durante a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, foram elencadas algumas metas e prioridades para o próximo ano. Posteriormente, as demais ações por secretaria, serão detalhadas na lei que irá ao Legislativo e também na LOA (Lei Orçamentária Anual). O gabinete do prefeito, tem a tarefa de controlar a execução de todas as ações de governo. A seguir as principais ações por secretaria, ao longo do próximo ano

Secretaria de Planejamento: atender 50% das demandas do projeto ‘Meu Bairro Melhor’.

Secretaria de Administração: modernização tecnológica e infraestrutura para transformação digital e valorização dos servidores.

 Secretaria de Fazenda: manutenção do equilíbrio fiscal.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico: implantação do Condomínio Industrial e manutenção do Centro Tecnológico.

Secretaria de Agricultura: ampliação de Feiras de Produtor; distribuição de mudas frutíferas e sementes de pastagens; manutenção das estradas rurais (400 Km); e perfuração de três poços artesianos.

Secretaria de Cultura: início da restauração do Castelinho e da construção do Centro de Belas Artes, na área ao lado do Centro Cultural 25 de Julho.

Secretaria de Saúde: ampliação das UBS São Cristóvão e Presidente Vargas e término da Construção do Banco de Sangue.

Secretaria de Assistência Social: manutenção dos serviços de Assistência Social.

Secretaria de Educação: ampliação e reformas de escolas (duas escolas adquiridas da ASSAMI) e manutenção das demais ações (merenda escolar, entrega de uniformes e sistema de ensino).

Secretaria de Obras: Melhorias nas vias urbanas e término das trocas de lâmpadas de LED.

Secretaria de Meio Ambiente: Manutenção da coleta de lixo e melhorias em praças.

Secretaria de Gestão e Governança: auxílio na execução das políticas de governo e comunicação das ações à comunidade; implantação e manutenção do Sistema de Saneamento Ambiental, que pode levar a municipalização dos serviços de água e esgoto.

Centro Administrativo

O Centro Administrativo, que será construído em área adquirida recentemente da ASSAMI, deve iniciar as obras no Bairro Bela Vista no início do ano que vem. A proposta é que em 24 meses esteja pronto, e pode chegar ao final do mandato, com quase metade da obra concluída.

Ao final da apresentação, o prefeito Paulo Polis fez suas considerações e reforçou que o município vem crescendo em sua arrecadação bem acima da inflação: “isso é sinal de vigor da parte econômica do município, indispensável para que possamos traçar ações na área social. O pilar econômico precisa estar sempre forte”.