As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo Municipal e indicada por Vereadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.

Apreciação na próxima segunda-feira

E na próxima segunda-feira, 27, serão votadas na sessão ordinária do Legislativo erechinense, as indicações dos vereadores (50% tem que ser para saúde), no mesmo dia que será apreciado a Lei Orçamentará Anual (LOA) para o ano de 2024.  Os 17 vereadores têm mais de R$ 280 mil cada um para indicar. Juntos, ultrapassam R$ 4,8 milhões, o que representa 1% do orçamento previsto para 2024.