O senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos), ex-vice-presidente da República, assinou, com outros 26 parlamentares, duas Propostas de Emenda à Constituição para ampliar a proteção a crianças e adolescentes.
Tráfico e pedofilia
A PEC 54 e a PEC 60 propõe, respectivamente, a alteração do texto constitucional para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes e imprescritível e inafiançável os crimes que envolvam pedofilia. “Esses crimes devem ser combatidos com o máximo rigor para coibir condutas que comprometem o futuro de nossos jovens e de nosso país”, disse Mourão.