O Orçamento da União para 2024, tem R$ 53 bilhões destinados para emendas individuais (R$ 25 bilhões), emendas de bancada (R$ 11,3 bilhões) e emendas de comissão (16,7 bilhões)

Emendas individuais

Para as emendas individuais, que têm execução obrigatória, estão reservados cerca de R$ 25 bilhões. Cada senador poderá propor até 25 emendas no valor total de R$ 69,6 milhões. Já os deputados têm a mesma quantidade de emendas, mas o valor é menor: R$ 37,8 milhões cada.  

Pagamento até 30 de junho

As emendas são recursos que os deputados e senadores enviam para suas bases eleitorais para custear obras ou outros serviços públicos. O pagamento deve ser feito até 30 de junho para transferências fundo a fundo — da União para os fundos municipais —, nas áreas de saúde e assistência social.

Falta de representatividade

O RS tem 31 deputados federais e três senadores. Então são  R$ 1,17 bilhão no ano para os deputadaos e mais R$ 208,8 milhões para os senadores, num total de R$ 1,37 bilhão para ser aplicado nos municípios do Rio Grande do Sul.  É um valor significativo, mas quanto vem para os municípios do Alto Uruguai? Um valor bem baixo, fruto da falta de representantes em Brasília que poderia injetar grandes cifras na região.

Emendas de bancada

E tem ainda as emendas de bancadas. Para este ano, o RS tem direito a R$ 316,9 milhões, que precisam ser distribuídos de 15 a 23 emendas que devem contemplar apenas uma obra, ou seja, não podem permitir a divisão para vários gestores.

 

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A distribuição do orçamento da União

O orçamento da União para 2024 é de R$ 5,5 trilhões e a despesas do mesmo valor. Mas você leitor, sabe como esses impostos, gerados por todos nós, são distribuídos entre os Três Poderes? Abaixo segue parte desta distribuição.

Refinanciamento da dívida: R$ 1,7 trilhões.

Poderes Executivo: R$1,9 trilhão;

Legislativo: R$ 16,3 bilhões, sendo: Câmara: R$ 7,8 bilhões; Senado: R$ 5,8 bilhões;

Tribunal de Contas da União: R$ 2,7 bilhões;

Judiciário: R$ 56,1 bilhões;

Ministério Público: R$ 8,5 bilhões;

Defensoria Pública: R$ 710,4 milhões