Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5331/16, que obriga os agentes públicos eleitos para os poderes Executivo e Legislativo federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a utilizar o serviço público hospitalar em caso de doença.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), a obrigatoriedade será estendida ao parentes consanguíneos ou afins em 1º grau dos detentores dos cargos eletivos e valerá enquanto durar o mandato. O texto proíbe o ressarcimento de gastos hospitalares, bem como o pagamento de auxílio-saúde.

Daciolo afirma que há descaso dos dirigentes públicos com a saúde pública no Brasil. “Dos R$ 47,3 bilhões gastos com investimentos pelo governo federal em 2013, o Ministério da Saúde foi responsável por apenas 8,2% dessa quantia. Dentre os órgãos do Executivo, a Saúde aparece em 5º lugar na lista de prioridades no chamado gasto nobre”.

Na visão do parlamentar, esse quadro de descaso com a saúde pública somente vai ser alterado quando os agentes públicos eleitos forem obrigados a utilizar o serviço público hospitalar.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Medida altamente moralizadora”

Do ponto de vista do mestre em Direito Público e professor da URI, Gilmar Bianchi, essa proposta é altamente comemorativa em relação ao princípio da moralidade da administração pública. Conforme o especialista, os deputados, por exemplo, possuem um alto salário e também uma ajuda de custo. No montante é contabilizado o valor de R$ 168 mil/mês, sem as despesas médicas. “A Câmara de Deputados conta com um departamento médico disponível para os parlamentares e seus familiares. É uma estrutura com alto custo e várias especialidades médicas. Contudo, caso eles queiram procurar outra instituição médica, têm os valores ressarcidos. Em 2015 o ressarcimento do governo para os deputados em razão de custos médicos fora dos departamentos, foi superior a R$ 4 milhões”, pontuou.

Sendo assim, caso o projeto for aprovado, irá representar uma economia aos cofres.

O professor salienta ainda, que a melhor alternativa seria a criação de uma emenda constitucional.  

Autoridades comentam

A reportagem do Bom Dia conversou com algumas pessoas e pediu a opinião sobre esse assunto polêmico.

O presidente da Amau, Luis Angelo Poletto, disse que não considera uma proposta favorável, considerando, segundo ele, que cada cidadão tem direito de escolher o atendimento, se é público ou particular. “Todas as pessoas podem receber atendimento pelo SUS, inclusive os políticos e os interessados em pagar um plano, por exemplo, não poderiam deixar de fazê-lo”, considerou.

O prefeito de Erechim, Paulo Alfredo Polis afirmou que possui plano de saúde pois é funcionário concursado pela Caixa Econômica Federal. De qualquer maneira, citou que no ano passado realizou um procedimento cirúrgico e optou pelo SUS. “Realizei essa escolha para comprovar como o sistema funciona. É uma pena que não se possa potencializar financeiramente as atividades do SUS, mas acredito que esse projeto é muito importante, uma estratégia fundamental para que as autoridades possam ver as ações e o atendimento de forma mais próxima”.

Já o presidente do Sindicato médico do Rio Grande do Sul (Simers) de Erechim, Luiz de Luca, comentou que a proposta lhe causa estranheza. “Não acredito que essa ideia prospere, pois não há como obrigar uma pessoa a escolher determinado serviço, a menos que seja uma lei. No entanto, as pessoas são livres para fazer suas escolhas”, disse.

Opinião

Maria Lucia Litivin (34), agricultora, reside no interior de Erechim

“Acho importante, pois assim os direitos ficariam iguais para todos, desde os menos favorecidos até eles, que teriam mais condições. Assim, todos teriam que passar pelo mesmo processo”.

 

Olga da Silva Ozório (36), dona de casa

“É um projeto importante, pois a saúde tem que estar em primeiro lugar. O SUS atende bem as pessoas. Tive minha filha nasceu em outra cidade e foi bem atendida. Por isso, os políticos também tem que compartilhar desse Sistema”.

 

Everton Luís, 19 anos

“Eles são pessoas como nós, então têm direito e deveriam utilizar mais o SUS. Do mesmo modo que, assim como eles têm mais benefícios de saúde, isso poderia ser expandido a todos os cidadãos”.

 

“Considero interessante pois eles iriam acompanhar o tratamento, os desafios nos postos de saúde, como fazer encaminhamentos, o tempo que demora para algumas solicitações. Assim eles iriam se colocar no lugar da comunidade perante o estado da saúde”.

Viviane Maria Guimarães, 34 anos