Na semana passada, representantes de cinco partidos – PT, PDT, MDB, Republicanos e PL, se reuniram em Áurea no que chamaram de ‘Ato Democrático em Defesa das Prerrogativas Legislativas’.

O que ensejou tal atitude, de acordo com os partidos foram fatos ocorridos nos dias 27 e 28 de junho na Câmara de Vereadores de Áurea, que segundo eles ocorreu uma negativa de vista e acesso de documentos públicos internos, requeridos pelo vereador Elton Carlos Sirena.

Notas de repúdio

Documento, juntamente com notas de repúdios, de cada um dos cinco partidos foi protocola na Casa Legislativa, na semana passada, solicitando amplo acesso e o dever de informações quando forem requeridas, embasados na Constituição Federal: “reiteramos sob quaisquer circunstâncias, os leais compromissos de fortalecimento ao Estado Democrático”, assinaram os partidos.

Entenda o caso

No final de junho, o vereador (que é atual vice-presidente da Casa), Elton Carlos Sirena, protocolou documento solicitando acesso alguns documentos e e-mails da Câmara de Vereadores, escrito de próprio punho, pois segundo sua defesa, não deixaram que usasse o computador. Recebeu resposta para que completasse o documento, sob pena de arquivamento.   Em e-mail ao Legislativo, o vereador fala da negativa em receber o que solicitou e pediu novamente.

Processos na Justiça

Nesse meio tempo, o grupo ingressou com Mandato de Segurança na Comarca de Gaurama, qua acabou sendo indeferido, mas o processo continua.

Posteriormente foi feito um pedido de habeas data, que foi indeferido e extinto pela Justiça. E cabe recuso ao Tribunal de Justiça, que está sendo elaborado pelo grupo de partidos.

O que diz o Jurídico do Legislativo

Diante dos fatos, procurei o presidente da Câmara de Vereadores de Áurea, Rodrigo Mustefaga, que me repassou que o Jurídico da casa entraria em contato. Em seguida recebi ligação, e fiz alguns questionamentos sobre os fatos ocorridos.

De acordo com o Jurídico, pouco antes da última sessão do mês de junto, o vereador Elton Sirena solicitou ao presidente das Casa algumas informações de forma verbal e foi orientado a documentar em função dos ritos internos. O vereador então teria pedido se podia ser escrito a mão, e recebeu a resposta que sim. E entregou o pedido no final da sessão. E que posteriormente foi feito um pedido a ele, para refazer o pedido, pois algumas informações solicitadas estavam de difícil compreensão: “e no mais o Mandato de Segurança foi indeferido e o habeas data extinto, e isso são sinas evidentes da lisura do processo interno”, afirmou o jurídico.

Desdobramentos

A Coluna Pente Fino irá continuar acompanhando o caso, e os desdobramentos serão publicados.