Foi apresentado nesta quinta-feira, 22, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, com previsão de crescimento de 10%. A audiência foi realizada na Câmara de Vereadores, organizado pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento. A apresentação foi feita pelo coordenador financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luiz Kammler.

Plano Plurianual

Segundo a Lei Orgânica do município, cabe ao Executivo elaborar as leis que contemplem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

A lei que institui o plano plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (para um período de quatro anos). No município de Erechim, o PPA vigente é de 2022-2025, que é feito para quatro anos.

 

Segunda etapa do planejamento

 A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispõe sobre as alterações na Legislação Tributária.

O principal objetivo da LDO é nortear a elaboração dos orçamentos Anuais. Sempre é válida para o exercício seguinte.

A LDO dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação; dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Lei Orçamentária Anual

Na sequência será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que separa recursos para executar as metas e prioridades definidas na LDO.

Lei de Diretrizes Orçamentária

A estrutura do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2025, compreende:

a) Diretrizes estratégicas e estrutura de governo;

b) Mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei ao Poder Legislativo;

c) Projeto de Lei da LDO 2025;

d) As metas e prioridades para 2025;

e) O anexo de metas fiscais;

f) O anexo de riscos fiscais;

g) O relatório de projetos em execução e despesas de conservação do patrimônio público.

Receitas do Executivo

Em 2024, Erechim deve fechar com uma arrecadação de R$ 500 milhões, não trazendo impactos das enchentes ao município. A previsão para o próximo ano em 2025, é arrecadar R$ 550 milhões, um crescimento de 10%. E é esse o orçamento que o prefeito eleito em 6 de outubro irá trabalhar.

Receitas do IEP

O Instituto Erechinense de Previdência (IEP), deve fechar 2024, com uma arrecadação de R$ 60 milhões. Para 2025, a previsão é de arrecadar R$ 67 milhões, uma variação de 11,67%.

Receitas da AGER

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), fechará 2024 com uma receita de R$ 1,55 milhão. Para o próximo ano, a previsão é que aumente para R$ 1,7 milhão, o que representa um crescimento de 9,68%.

 

Em 9 anos, receita aumentou 110,84%

A média de crescimento da receita de Erechim nos últimos 9 anos é de 9,77% (por exercício). Vela a seguir a evolução ano a ano.

2016: R$ 237,14 milhões (crescimento de 5,85%).

2017: R$ 244,81 milhões (crescimento de 3,24%).

2018: R$ 267,36 milhões (crescimento de 9,21%).

2019: R$ 282,10 milhões (crescimento de 5,52%).

2020: R$ 310,54 milhões (crescimento de 10,15%).

2021: R$ 365,34 milhões (crescimento de 17,57%).

2022: R$ 433,06 milhões (crescimento de 18,54%).

2023: R$ 456,91 milhões (crescimento de 9,43%).

2024: R$ 500 milhões (crescimento de 3,24%).

OBS: Isso revela um crescimento de 110,84% no período de 2016 a 2024. A inflação do mesmo período foi de 55,08%. Desta forma, o crescimento real foi de 55,76%.

 

Principais metas e prioridades para 2025

Gabinete do Prefeito: Controlar a execução de todas as ações de governo (100%)

Secretaria de Planejamento: Meu Bairro Melhor e atendimento de 50% das demandas e coordenar a execução das emendas impositivas e de bancada do Poder Legislativo.

Secretaria de Administração: Modernização tecnológica e infraestrutura para transformação digital e valorização dos servidores.

Secretaria de Fazenda: Manutenção do equilíbrio fiscal.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico: Implantação do Distrito Industrial para micro e pequenas empresas; manutenção do Centro Tecnológico e da Linha Turismo Erechim.

Secretaria de Agricultura: Ampliação de Feiras de Produtor (duas novas unidades), distribuição de mudas frutíferas (para 05 hectares), manutenção das estradas rurais (400 Km), perfuração de poços artesianos.

Secretaria de Cultura: Início da restauração do Castelinho (25%) e da concepção e construção do Centro de Belas Artes (10%).

Secretaria de Saúde: Ampliação das UBS São Cristóvão e Presidente Vargas.

Assistência Social: Manutenção dos serviços de assistência social.

Secretaria de Educação: Ampliação e reformas de escolas e manutenção das demais ações (merenda escolar, entrega de uniformes e sistema de ensino).

Secretaria de Obras: melhorias nas vias urbanas e ampliação da Central de Britagem.

Secretaria de Meio Ambiente: Manutenção da coleta de lixo e melhorias em praças.

Secretaria Municipal de Gestão e Governança: Auxílio na execução das políticas de governo, comunicação das ações à comunidade, manutenção da Defesa Civil.

Encargos Gerais: Construção de Centro Administrativo Municipal via Parceria Público Privada (50%).