Projeto do Executivo, que será apreciado durante a última sessão ordinária do ano desta terça-feira (17), atualiza a planta de valores venais dos terrenos do município de Erechim. Esses valores são aqueles utilizados para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU).  De acordo com lei municipal de 2010, em seu artigo 9º, previa que a partir de 2014, o Poder Executivo, deve atualizar esses valores a cada quatro anos

 

Atualização foi rejeitada pelos vereadores em 2017

Em 2017, houve a necessidade da elaboração de novo estudo que resultou na apresentação de nova Planta de Valores para aplicação a partir de 2018, entretanto ela não entrou em vigor em razão da sua não aprovação pelo Poder Legislativo naquele momento.

 

Na pandemia, não foi possível atualizar a planta

Em 2021, durante a incidência da Pandemia do Covid-19, não foi possível realizar os trabalhos para se elaborar nova planta de valores em razão de ser contraindicado sanitariamente realizarem-se reuniões presenciais naquele período.

 

2023 e 2024 realizado novo estudo

Nos últimos dois anos - 2023/2024 – foi realizado trabalhos de elaboração de novo estudo por uma comissão legalmente formada, sendo prevista a sua eficácia e aplicação da nova Planta de Valores Venais a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

Decreto de 2023 criou comissão para tratar o assunto

A comissão foi formada após decreto do Executivo de novembro de 2023 e recebeu o seguinte nome: “Comissão de Atualização da Planta de Valores Venais dos Imóveis do Perímetro Urbano do Município de Erechim”.

 

43 reuniões em 12 meses

Esta comissão foi formada por membros da administração pública, além de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil afins à atividade da construção civil e do ramo imobiliário, que realizaram seus trabalhos através de 43 reuniões ocorridas de dezembro de 2023 a novembro de 2024. A nova Planta de Valores foi elaborada atribuindo valores pecuniários e atualizados por metro quadrado de terrenos, por ruas, quadras e zonas de cidade, em consonância com o Planto Diretor Municipal.

 

Justiça fiscal

Segundo a justificativa do projeto, por parte do Executivo, “a aprovação da Planta de Valores Venais de Erechim é necessária para se manter a justiça fiscal; para a tributação fiscal com base no valor real da área em que se localiza o imóvel; e, para zelar pela eficiência na administração tributária, sem lesar o contribuinte”.