Logo mais, às 14 horas, acontece sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Erechim. Os pedidos de providências dos vereadores, quase em sua totalidade versam sobre pedido de asfaltamento, tapa buracos e construção de elevadas e quebra-molas. Já o Executivo, terá a apreciação de cinco projetos de lei (e mais um de lei complementar), como segue:

Estrutura administrativa

O Projeto de Lei Complementar dispões sobre Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências. Segundo a justificativa da prefeitura, a readequação de cargos em algumas secretarias não trará impacto financeiro aos cofres públicos.

Comércio Ambulante

Projeto de Lei Executivo regulamenta o comércio ambulante de Erechim e revoga lei de 2011 e suas alterações. Na justificativa do projeto, promover a organização e o desenvolvimento do setor, garantindo direitos aos trabalhadores, oferecendo mais opções aos consumidores e contribuindo para a revitalização de diversos espaços do município, considerando que a legislação vigente apresenta lacunas e dificuldades de aplicação, o que tem gerado insegurança jurídica para os ambulantes.

Homenagem aos servidores

Altera lei de 2022, que institui o programa de pré-aposentadoria, homenagem e reconhecimento aos servidores públicos efetivos de Erechim. A alteração autoriza o Executivo a homenagear os servidores públicos municipais efetivos, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados, por ocasião da passagem de tempo, quando completarem cinco, 10, 15, 20, 25, 30, 35 e 40 anos ou mais de exercício profissional na Prefeitura Municipal de Erechim, com o oferecimento de Placa Decorativa e Certificado.

Jornada Médica Internacional de Erechim

O projeto autoriza o repasse para realização da segunda edição da Jornada Médica Internacional de Erechim que acontece de 12 a 14 de março. O valor a ser repassado é de R$ 260 mil (meio a meio entre Executivo e Legislativo). A arrecadação do evento, seja por meio de inscrições ou patrocínios, é de responsabilidade do Instituto Marc Chagall e destinada ao custeio das despesas com a realização do evento. Eventuais sobras serão destinadas à reforma do Hospital Israelita Leonardo Cohen e restauração de seu acervo em Quatro Irmãos.

Contratação em caráter emergencial e temporário

Outro projeto que será apreciado hoje é a contratação em caráter emergencial e temporário de 30 técnicos de enfermagem e dez auxiliares de serviços gerais para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha.

Repasse de R$ 5 milhões para o Santa

A transferência de R$ 5 milhões do Executivo erechinense para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de verbas próprias (recursos da Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde). A demanda mensal do hospital contempla, aproximadamente, 1.200 internações a pacientes que necessitam de tratamento clínico, operatório ou pós-operatório, cerca de 6.200 atendimentos de urgência e emergência em Pronto Socorro e, ainda, uma média de 7.500 atendimentos médicos ambulatoriais, com procedimentos de média e alta complexidade.