O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo sobre a propriedade, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), o qual tanto a instituição quanto a cobrança são atribuídas aos municípios. A arrecadação total desse imposto vai para os cofres municipais, recursos que são destinados a custear e financiar serviços em geral, como investimentos na educação, na atenção básica à saúde, em obras públicas, entre outras necessidades e funções básicas locais.

Neste ano, o reajuste no valor do IPTU em Erechim deu o que falar, e a redação do Jornal Bom Dia foi às ruas ouvir o que a população tem a dizer.

A cobrança, que não tem um aumento específico e sim varia de acordo com a área, sendo progressiva em razão do valor, localização e uso do imóvel, também teve influência da inflação, tornando o resultado desse cálculo ainda mais expressivo. E quem sente no bolso é o contribuinte.

 

“Senti o impacto”

“O valor veio quase o dobro do ano passado. Para quem ganha pouco, como eu, pesa bastante. Sou viúva, então fica ainda mais difícil. O reajuste foi de uns 25% a 30%, o que é bastante. Nosso ganho praticamente não aumenta, então senti o impacto”, relata Darcila Dal Castel, aposentada que reside em Erechim.

Para Sérgio Luiz da Siciliana, de 63 anos, é possível perceber a diferença de valores entre um ano e outro no volume e no cálculo dos boletos. “O IPTU sempre aumentou. É difícil dizer se o reajuste reflete em melhorias, a gente vê mudanças acontecendo, mas ao mesmo tempo tem muita coisa que ainda precisa ser feita, principalmente no urbanismo”, diz.

A agente de saúde Ana Andreia Fernandes, de 47 anos, sente que o valor pago é desproporcional ao que se recebe em retorno. “A gente paga, mas parece que nunca é dono de nada, né? Vamos pagar o resto da vida. Achei esse aumento um absurdo, mas não temos o que fazer, temos que pagar”.

 

Tudo que vai, volta?

Ana Andreia reside no bairro Morada do Sol e conta que, embora considere o imposto alto, identifica que houve avanços na infraestrutura do município. “Tivemos melhorias no meu bairro, asfaltaram a nossa rua, algo que pedíamos há muitos anos. Também instalaram iluminação de LED, que foi outro ponto positivo”, completa.

Já Cláudio Fonseca, de 53 anos, nascido e criado no município, sinaliza a falta de responsabilidade do poder público com a população. “Se pelo menos uma parte da verba fosse usada para arrumar as estradas, pontos estratégicos com grande circulação de pedestres e para ajudar a população, eu até concordaria com o valor cobrado. Mas nossa cidade está ficando para trás”, comenta.

Ainda conforme o erechinense, “temos muitas necessidades. Falta assistência médica de qualidade nos bairros, que também pagam IPTU. Poderiam destinar parte dessa verba para melhorar as UBS, colocar UTIs móveis em bairros mais populosos e criar um centro especializado para idosos. Além disso, queremos ruas de qualidade, iluminação pública decente e segurança eficiente”.

 

Isenção do pagamento

De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003), estão isentas do pagamento do IPTU as pessoas "reconhecidamente pobres", que preenchem condições específicas.  A primeira delas é que deve residir no imóvel em questão. Além disso, a pessoa não pode possuir outro imóvel no município, e o terreno não pode ultrapassar 300 m², enquanto a área da construção não deve exceder 60 m².

Para ser considerada "reconhecidamente pobre", a renda per capita dos residentes do imóvel não pode ultrapassar 1/3 (um terço) do salário-mínimo vigente. A solicitação para a isenção de IPTU deve ser feita até o último dia útil do mês de junho do ano em questão, sendo está a data limite para o requerimento.