Na manhã da quarta-feira, 26, a Prefeitura de Erechim, através das Secretarias Municipais de Planejamento e da Fazenda, realiza nesta quarta-feira (26), a Audiência Pública de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro Quadrimestre de 2024 à Comissão de Economia e Finanças do Poder Legislativo. Desta forma, fechou os números relativos ao ano de 2024.

Teve uma arrecadação de R$ 514,4 milhões e despesas liquidadas (Executivo e Legislativo) de R$ 474,33 milhões. Isso, dividido por 366 dias (em 2024 teve ano bissexto), dá uma despesa diária de R$ 1,29 milhão, incluindo salários, terceirização de serviços, investimentos, encargos sociais, saúde, educação e tudo que envolve o setor público.

Fechou o ano de 2024, e também o mandato de Polis e Flávio com um saldo de R$ 69,90 milhões (R$ 34,75 milhões de recursos livres e R$ 35,15 milhões de recursos vinculados), além de R$ 5 milhões de recursos extra orçamentários (receitas provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e não constitui renda do município).

Porém, esse valor de sobra contábil, não são recursos que estão disponíveis em 2025, pois em fechamento de mandato, tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, e todas as despesas contratadas em 2024 e não quitadas dentro do período, é obrigatório provisionar os recursos para o ano seguinte.

Na receita arrecadada, o município cresceu 12,52% em 2024, comparado com o ano anterior (2023). E as despesas aumentaram 6,84%.  A seguir, um pouco dos números apresentados, que compõe as receitas e as despesas da Prefeitura de Erechim.

Receitas próprias – 41,55%

As receitas próprias são responsáveis por 41,55% da arrecadação do município (R$ 213.625.698,63) e é composta da seguinte forma

IPTU: R$ 50.599.040,74 (9,84%).

ISSQN: R$ 73.433.877,88 (14,28%).

Imposto de Renda Retido na Fonte: R$ 25.175.100,41 (4,90%).

ITBI: R$ 15.800.568,80 (3,07%).

Taxa de Coleta de Lixo: R$ 17.192.706,51 (3,34%).

Outras Taxas: R$ 6.076.983,40 (1,18%).

Contribuição para a Iluminação Pública: R$ 8.811.043,42 (1,71%).

Rendimentos de Aplicações Financeiras: R$ 6.853.493,42 (1,33%)

Outras Receitas Próprias: 9.682.884,05 1,88%

 

Transferências – 58,45%

São os recursos que compõe o orçamento, oriundos dos governos federal e estadual. Representam 58,45% de toda a arrecadação de Erechim. Em valores representa R$ 300.513.284,19. Veja como é composto essas transferências.

Cota-Parte ICMS: R$ 99.769.192,41 (19,41%).

Cota-Parte IPVA: R$ 38.175.618,55 (7,43%).

Cota-Parte IPI Exportação: R$ 1.261.326,13 (0,25%)

FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 90.226.856,42 (17,55%).

Imposto Territorial Rural (ITR): R$ 92.473,37 (0,02%).

Compensação Financeira do ICMS: R$ 1.342.808,07 (0,26%).

(Contribuição para o FUNDEB (20,0%):  - R$ 44.485.058,65 (-8,65%)

Retorno do FUNDEB + Complemento do VAAR: R$ 62.916.630,90 (12,24%)

Fundo Especial do Petróleo: R$ 1.713.869,75 (0,33%).

Transferências recebidas para a saúde: R$ 27.888.297,37 (5,42%).

Transferências recebidas para a assistência social: R$ 924.972,66 (0,18%).

Transferências recebidas para a educação: R$ 5.252.445,52 (1,02%).

Outras transferências recebidas: R$ 5.205.207,11 (1,01%).

Transferências de capital: R$ 10.228.644,58 (1,99%).

 

Contribuições para a FUNDEB

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é composto por 20% de arrecadação (que é retido pelo governo federal) das seguintes contribuições: FPM, ICMS, ITR, IPVA, IPI sobre exportações e compensação de ICMS. Erechim teve retido pelo fundo em torno de R$ 44,48 milhões. Porém, recebeu de volta R$ 61,44 milhões (quase R$ 17 milhões a mais), que é calculado pelo número de crianças em sala de aula na rede municipal (e não são contabilizadas as vagas compradas de creches particulares).

 

Despesas do Executivo

Veja onde foram gastos, os recursos arrecadados pela Prefeitura de Erechim em 2024:

Pessoal e encargos sociais: R$ 234.912.770,60 (47,38%);

Sentenças Judiciais – pessoal: R$ 1.213.744,06 (0,24%).

Sentenças Judiciais – terceiros: R$ 2.116.206,91 (0,43%).

Transferência a instituição privadas sem fins lucrativos: R$ 10.985.431,05 (2,22%).

Subvenções econômicas (juros subsidiados): R$ 431.361,07 (0,09%).

Material de consumo: R$ 28.714.141,83 (5,79%).

Material de distribuição gratuita: R$ 9.777.767,95 (1,97%).

Serviços de Terceiros (vigilância, energia elétrica, aluguéis, compras de vagas em creches, consultoria, terceirização de mão de obra): R$ 82.486.379,93 (16,64%).

Coleta de lixo e varrição de ruas: R$ 19.818.261,32 (4,00%).

Iluminação pública: R$ 5.137.300,41 (1,04%).

Obrigações tributárias (PASEP):  R$ 5.078.859,45 (1,02%).

Serviços de tecnologia da informação: R$ 4.562.427,78 (0,92%).

Auxílio alimentação: R$ 10.861.208,08 (2,19%).

Auxílio Saúde (IPE): R$ 4.895.263,74 (0,99%).

Transferências ao Santa Terezinha (compra de serviços, auxílios e contribuições): R$ 27.034.646,79 (5,45%).

Juros e amortização do financiamento: R$ 3.458.428,16 (0,70%).

Investimentos do Poder Executivo: R$ 41.492.461,67 (8,37%).

Demais despesas: R$ 2.829.991,37 0,57%

 

53,24% para saúde e educação

A legislação prevê que os municípios são obrigados de investir 25% da arrecadação em educação e 15% em saúde. Em Erechim, os valores gastos nessas áreas são acima do que a constituição estipula e representa 53,24% (R$ 263.991.248,60) de todo os recursos de 2024.

Secretaria de Saúde: R$ 121.228.950,53.

Secretaria de Educação: R$ 142.762.298,07.

Demais secretarias (46,76%): R$ 231.815.403,57.

 

Gastos com pessoal

O município vem baixando o percentual da arrecadação gastos com pessoal, no cálculo que é validado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). para efeito de cálculo é utilizada a receita corrente líquida, que em 2024 foi R$ 507.982.876,66. E o gasto com pessoal foi de R$ 230.820.801,65.

Dezembro 2024: 45,44%

Agosto 2024: 46,25%

Abril 2024: 46,95%

Dezembro 2023: R$ 48,60%

 

Fala do prefeito e presenças

Ao final da apresentação feita pelo coordenador financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, o prefeito de Erechim, Paulo Polis fez uma análise dos números e o que isso representa no dia a dia das políticas públicas implantadas pelo município. Na coluna de amanhã, os principais trechos e análises de sua fala.

Também estavam presentes o vice-prefeito, Flávio Tirello; a secretária da Fazenda, Ana Oliveira; o secretário adjunto de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Flávio Pitti, o presidente da Câmara de Vereadores, Fifo Parenti; o presidente da Comissão de Economia e Finanças do Poder Legislativo, Romildo Pereira da Silva; secretários de governo e vereadores.