Na última sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na terça-feira (25), os parlamentares aprovaram por unanimidade a moção de autoria da vereadora Sandra Picoli (PCdoB) em apoio ao Projeto de Lei nº 1087/2025, de autoria do Governo Federal. A proposta diz respeito à ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais, e atualmente está em tramitação no Congresso Nacional. Após a aprovação no plenário, a moção – que foi subscrita pelo vereador Osmar Padilha (PT) – será encaminhada à presidência da Câmara dos Deputados, à presidência do Senado e ao Ministério da Fazenda.
De acordo Sandra, o projeto em questão tem como principal objetivo a justiça social e tributária, uma vez que sua respectiva aprovação impactará positivamente a vida de cerca de 10 milhões de brasileiros já no próximo ano, segundo a Receita Federal. “A correção desta defasagem na tabela do Imposto de Renda terá, entre suas principais vantagens, o estímulo ao crescimento econômico graças à maior circulação de dinheiro decorrente da expressiva economia que cada trabalhador terá com a isenção”, salientou. Em uma simulação, o Governo Federal estima que uma pessoa que recebe um salário de R$ 4.867,77 atualmente tem R$ 305,40 descontados mensalmente pelo IRPF. Com a isenção, esta pessoa economizará R$ 3.970,18 por ano.
Em seu pronunciamento na tribuna, a vereadora ainda ressaltou a importância de os vereadores dialogarem com deputados de seus partidos a fim de garantir apoio ao projeto, independente de diferenças ideológicas. “Todos conhecemos pessoas que serão beneficiadas com essa medida. É necessário conversarmos com as bancadas que nos representam em Brasília para que esta proposta seja aprovada. Tenho certeza que todos aqui conversaram e conversam com trabalhadores, e esta proposta seria um grande avanço na garantia de direitos a essas pessoas”.