Quatro serviços em Erechim, são concessões públicas, para que empresas privadas explorem serviços que são obrigações do município: saneamento básico, transporte público, estacionamento rotativo pago e coleta de lixo (seco e orgânico).

A concessão é um contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere a uma entidade privada a execução de um serviço público por determinado período. Em casos de extinção do contrato, as concessionárias têm direito à indenização para compensar os investimentos não amortizados. No entanto, a determinação do valor da indenização pode ser controversa e complexa, demandando uma análise jurídica cuidadosa e complexa, e é o que ocorre com o contrato da Corsan em Erechim.

Ruídos entre concessionária e poder concedente ocorrem naturalmente ao longo de toda relação contratual. É natural que, em longos períodos, as circunstâncias contratadas se alterem, gerando disputas entre as partes. Mas é no término que os impasses tendem a se agravar de vez. É o momento em que cada parte busca maximizar seus ganhos e reduzir suas perdas. Por isso, também tende a ser o momento de menor flexibilidade negocial de lado a lado.

Términos acontecem e são sempre difíceis. Mas nem sempre ignorar suas causas e delegar sua resolução para o Judiciário é a solução mais madura. Relicitar concessões ao término do contrato é a alternativa mais segura sob o ponto de vista individual dos gestores, mas nem sempre é a que melhor atende ao interesse público.

Vejamos então, uma a uma, as concessões públicas em Erechim. E as quatro concessões já citadas, tem algo em comum: a população quer um serviço de melhor qualidade. E é nesse momento que os gestores públicos são colocados à prova, par buscar alternativas para melhorar os serviços.

 

Saneamento básico

Entre as quatro concessões, o saneamento básico é o mais complexo. Até pouco tempo o serviço era feito por uma estatal, que foi privatizada. Trata-se da Corsan/Aegea.

Em Erechim, desde 2016 que não se tem um contrato com a empresa, fruto de uma batalha judicial, que talvez leve um tempo ainda para se destrinchar. O atual prefeito Paulo Polis, no seu segundo mandato tentou colocar um edital na rua, mas não evoluiu por conta das ações judicias da Corsan. A mesma situação viveu o ex-prefeito Luiz Schmidt (2017 a 2020) e agora novamente Paulo Polis (desde 2021), com o Estado também ingressando na Justiça.  

Discute-se quem irá prestar o serviço (o município busca uma empresa através de edital, e que pode ser a Corsan/Aegea, mas desde que participe e tenha as mesmas cláusulas que as demais empresas). Busca segurança jurídica para que os investimentos sejam feitos. A Corsan, por sua vez, busca uma indenização, caso deixe de prestar o serviço, e o município tem o entendimento que eles que devem ao poder público.

Essa disputa longa, se dá, novamente num momento, onde parte da população reclama – e com razão – da falta constante de água.

 

Transporte público

O transporte público também é uma obrigação do Executivo. Mas o setor vem sofrendo uma forte crise em todo o país, e em Erechim não é diferente. Já vinha com problemas antes da pandemia, e com as medidas sanitárias se agravaram.

Com os novos modelos de transportes – principalmente carros de aplicativos -, os passageiros vêm diminuindo ano a ano, isso atrelado ao aumento de custos de manutenção, e também a ampliação do perímetro urbano. Fatores, que somados, impõe severas dificuldades a empresa Gaurama, que é quem detém os serviços em Erechim.

Diante dessa realidade, a empresa precisa buscar constantemente reequilíbrio financeiro de seu contrato, mas uma conta difícil para o Executivo, pois impacta diretamente no valor do serviço.

O município já socorreu a empresa diversas vezes. Mas até quando? É necessário se pensar novos modais de transportes. Atrelado a essas dificuldades, tem o usuário que clama por um serviço de melhor qualidade.

 

Coleta de lixo

Outra obrigação do município é a coleta de lixo seco e orgânico. E é cobrada uma taxa anual, que vem junto com o IPTU.  E em Erechim a história se repete há anos, independentemente da empresa que presta o serviço.

Tem épocas do ano, principalmente em finais de ano e feriados prolongados, que a coleta é precária e a reclamação sempre é generalizada em todos os cantos do município.

A falta de mão de obra é uma das vilãs para a falha na coleta. O município está buscando uma alternativa, que é a conteinerização, mas não tem prazo ainda para que seja instalado.

 

 

Estacionamento Rotativo Pago

Outro serviço que é uma concessão pública e alvo de críticas rotineiras por parte da população é o estacionamento rotativo pago.

As reclamações são tantas, que invariavelmente é tema de pedido de informações na Câmara de Vereadores, audiências públicas, sempre em busca de melhorar o serviço, que apresenta deficiência.

Entre as reclamações mais comuns estão a cobrança indevida, número reduzido de monitores para regularizar situações, e extrema dificuldade de entrar em contato com a empresa para dirimir dúvidas (principalmente via telefone).

Desta forma, a população se sente lesada e vê o serviço como arrecadatório.