Na sessão legislativa realizada na terça-feira, 1º de abril, o vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) apresentou um requerimento ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 6.962, de 10 de novembro de 2021. A legislação determina que novos loteamentos, condomínios e empreendimentos imobiliários em Erechim sejam obrigados a utilizar pavimento intertravado tipo paver, pedras regulares, asfalto ou pavimento urbano de concreto.

 

Cobrança sobre fiscalização da lei de pavimentação

No requerimento, o parlamentar pede esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

            •          A listagem nominal dos loteamentos e empreendimentos aprovados desde a implementação da lei, bem como suas localizações;

            •          Se todos os empreendimentos estão cumprindo rigorosamente as determinações legais;

            •          Se já houve autuações por descumprimento da lei e quais medidas foram adotadas pelo município;

            •          Outras informações relevantes sobre o tema.

 

Claudemir destacou a importância da fiscalização para garantir que as diretrizes da legislação sejam seguidas, evitando problemas de infraestrutura e garantindo qualidade nas obras de urbanização.

 

Pedido de providências para implantação de praça no Loteamento Paraíso

Além do requerimento, o vereador também formalizou um Pedido de Providências, solicitando a implantação de uma praça pública na Rua João Batiston, no Loteamento Paraíso. O espaço deve contar com brinquedos, área de convivência, iluminação e arborização, atendendo a uma demanda antiga dos moradores.

Claudemir lembrou que, durante o Orçamento Participativo, foi construído um campo de futebol no local, mas, com o tempo, o espaço ficou sem manutenção. A cerca e o portão foram furtados, e a área encontra-se atualmente abandonada.

“Como aquela comunidade não possui um espaço de lazer próximo às suas residências, estamos encaminhando este pedido ao Executivo. Uma praça bem estruturada beneficiará principalmente crianças e idosos, oferecendo um local adequado para convivência, diversão e embelezamento do bairro”, justificou o vereador.