O deputado estadual, Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido formal ao Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RS) para que sejam apuradas possíveis irregularidades no processo de concessão rodoviária referente ao Bloco 2, que prevê a implantação de 24 novas praças de pedágio, entre elas na ERS 135 que liga Erechim à Passo Fundo.

O ofício foi entregue ao procurador-geral do MPC, Ângelo Grabin Borghetti. Segundo Paparico, existe uma série de falhas na condução do processo: divulgação deficiente das audiências públicas, prazos exíguos para participação social, ausência de publicação integral dos estudos técnicos prévios e consultas públicas com baixa representatividade.

O deputado também ressaltou que o governo pretende utilizar R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS) — recurso público, originalmente destinado à reconstrução e ao desenvolvimento do Estado — para subsidiar tarifas privadas de pedágio, o que para ele configura um grave desvio de finalidade.

O documento solicita ainda que o MPC avalie a viabilidade de novos estudos técnicos, atualizados e detalhados, que considerem os impactos econômicos, sociais e ambientais do projeto.