O setor ervateiro gaúcho voltou a alertar o governo estadual para uma distorção tributária que, segundo entidades representativas, tem prejudicado diretamente a competitividade das indústrias do Rio Grande do Sul frente às empresas de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Concorrência desleal

Em documento encaminhado às autoridades, e entregue pelo prefeito de Erechim Paulo Polis ao vice-governador, Gabriel Souza, na última quinta-feira, 2, o Sindicato das Indústrias do Mate no RS, o Instituto Brasileiro da Erva-Mate (IBRAMATE), a Câmara Setorial Estadual da Erva-Mate-RS e a Câmara Setorial Nacional da Erva-Mate (MAPA) pedem atenção para o que classificam como uma “concorrência desleal” provocada por benefícios fiscais concedidos aos demais estados produtores.

Diferenças de alíquotas

Hoje, as indústrias gaúchas que beneficiam e empacotam erva-mate pagam 12% de ICMS nas vendas interestaduais. Já as empresas de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul contam com crédito presumido de 5%, podendo chegar a 2,9% nas operações tributadas a 7%. A diferença, explicam as entidades, tem impacto direto na formação de preços e na disputa por mercados consumidores — inclusive o próprio Rio Grande do Sul, o maior consumidor nacional de erva-mate.

Retirada de competitividade

 “As empresas de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul vendem para o Rio Grande do Sul com tributação de 7%, enquanto as indústrias gaúchas pagam 12% para vender para outros estados. Essa diferença é o suficiente para tirar a competitividade do produto gaúcho”, aponta o documento.

Pleito do setor

As entidades defendem que o RS adote o mesmo modelo de incentivo aplicado nos estados vizinhos, garantindo isonomia fiscal e a recuperação de mercados perdidos. De acordo com o setor, o ajuste poderia, inclusive, aumentar a arrecadação estadual, já que estimularia a produção, beneficiamento a venda da erva-mate gaúcha para outros mercados nacionais.

Produto da cesta básica nacional

As entidades também lembram que a erva-mate foi incluída na cesta básica nacional, e estados como SC, PR e MS adotam essa prática. O documenta solicita que seja incluída o RS também, já que foi excluída há alguns anos. Desta forma entraria na merenda escolar com alguns subprodutos a base da erva-mate.

Competitividade e igualdade

A conquista, ressaltam, foi fruto da união de toda a cadeia produtiva, em reconhecimento à importância social e econômica da cultura. “Não se trata apenas de uma questão tributária, mas de justiça econômica e social. A erva-mate é um símbolo da cultura sul-brasileira e um sustento para milhares de famílias. Precisamos garantir que nossas indústrias possam competir em igualdade de condições”, reforça o documento assinado pelas quatro entidades representativas.