A Assembleia Legislativa do RS, recebeu na quinta-feira (04) o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios, proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL). A iniciativa, protocolada com 19 assinaturas, visa apurar possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público nos contratos de concessão de rodovias estaduais do Programa RS Parcerias, com foco nos Blocos 1 e 2 (que envolve a ERS 135 entre Erechim e Passo Fundo), ainda em fase preliminar de licitação, e na execução do Bloco 3, Caminhos da Serra Gaúcha.

O requerimento

O requerimento da CPI detalha inconsistências identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. O Bloco 2 abrange aproximadamente 415 km de rodovias nas regiões do Vale do Taquari e Norte do Estado (ERS 135 está incluída). O edital prevê a cobrança de pedágio eletrônico (sistema free flow) com tarifa máxima estimada em R$ 0,19 por quilômetro, valor obtido graças ao aporte de R$ 1,5 bilhão do Fundo do Plano Rio Grande (FUNRIGS).

O que diz o presidente da Frente Parlamentar

“Estamos diante de um projeto que transfere o peso das concessões ao contribuinte e usa dinheiro público para garantir lucro privado. Isso contraria a essência do que deveria ser uma concessão”, afirmou Paparico Bacchi, presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios. Segundo o deputado, o modelo apresentado contém falhas estruturais, inconsistências técnicas e riscos expressivos para o uso de recursos públicos, comprometendo transparência, modicidade tarifária e equilíbrio financeiro do Estado.

“Esse modelo onera o cidadão”

A iniciativa terá caráter técnico, reunindo partidos de diferentes espectros, em torno da defesa da transparência, da modicidade tarifária e do interesse público.  Para Paparico Bacchi, as mudanças anunciadas pelo governo não corrigem as distorções de origem, apenas revestem de aparência técnica um modelo que continua onerando o cidadão e fragilizando o interesse público. “O governo pode ajustar números, mas não muda o fato de que insiste em ignorar as vozes das comunidades, dos prefeitos e dos produtores que serão diretamente afetados. O diálogo não pode ser substituído por decreto”, concluiu o parlamentar.