A proposta que dispõe sobre o orçamento do município para o próximo ano já está na Câmara de Vereadores de Erechim.  O presidente Lucas Farina (PT) recebeu o Projeto de Lei N° 096/2016, que fixa receita e despesa para o exercício de 2017, das mãos do secretário municipal da Fazenda Edson Luis Kammler. O representante do poder Executivo esteve acompanhado do secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, Luís Carlos Parise, e alguns servidores do município. Ainda estiveram presentes os vereadores Anacleto Zanella, Alderi Oldra, ambos do PT, Eni Scandolara (PP) e Claudemir Araújo (PTB). Antes de chegar ao poder Legislativo o documento foi apresentado à comunidade em audiência pública.

Edson disse que o projeto da Lei Orçamentária Anual  foi construído através do trabalho conjunto e a parceria de todas as secretarias de governo. A projeção é que a receita da prefeitura aumente em 9% no próximo ano, um pouco abaixo da média dos últimos cinco anos (9,4%), devido à realidade econômica local e do país. Lucas Farina ressaltou que o projeto será disponibilizado de imediato para a análise de todos os vereadores, devendo ser votado pela casa legislativa até o final de novembro. “Estamos em período de transição de governo, é importante ter tempo para analisar este projeto”, afirmou o parlamentar.

A Lei de Orçamento Anual é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o Plano Pluri Anual (PPA), utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados, assim como todos os valores a serem gastos em um determinado exercício financeiro.

A proposta de elaboração da LOA está inserida no ciclo orçamentário, também chamado de ciclo integrado de planejamento e orçamento, tornando-se um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si. É papel da LOA ajustar ações de governo explícitas na LDO e previstas no PPA.

Distribuição das receitas

Poder Executivo: R$ 242 milhões

Instituto Erechinense de Previdência: R$ 30 milhões

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim: R$ 1 milhão

Poder Legislativo: R$ 9,6 milhões